Metade dos prefeitos acreanos faz contratos terceirizados alegando redução de gastos

A maioria dos municípios acreanos terceirizam mão de obra, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade fez uma consulta aos 22 municípios mas somente 11 enviaram respostas. Desses, todos confirmaram que mantém contratos terceirizados. O ganho de eficiência e redução de gastos públicos aparecem como os principais motivos para adoção da medida. A imensa maioria desses contratos estão nas áreas de saúde e educação mas assistência social, apoio administrativo e pessoal técnico também são relevantes.

Essa foi a primeira vez em que a CNM realizou um pesquisa sobre o assunto e, por isso, não é possível ter dados de anos anteriores. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, no entanto, afirma que a terceirização está aumentado “com certeza”.

Analisando os dados da CNM, metade dos prefeitos do Acre adotam essa prática -e é bem provável que todas as 22 prefeituras tenham esse tipo de contrato. Nas contratações, a pesquisa mostra que nove delas foram nas prefeituras para se ter mão-de-obra especializada, uma para ações emergenciais de defesa civil e outra, geral.

Segundo leituras especializadas, interpretações na Justiça têm aberto espaço para esse tipo de contrato, embora a Constituição indique a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas no serviço público. O que chama a atenção nesses casos é que a maioria dos municípios não contabiliza os gastos com terceirizados como despesa com pessoal, driblando a legislação. Nas prefeituras acreanas, em sete delas são feitos acima de quarenta contratos. Os gastos com esse artifício somam valores que variam de 6% a 30% das despesas com pessoal.