Governo do Acre comete mais uma lambança jurídica ao nomear Alércio Dias

O governo Gladson Cameli cometeu mais uma lambança jurídica que poderá ser questionada por uma Ação Popular impetrada por qualquer cidadão ou Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual ao nomear o pecuarista Alércio Dias, indicado do senador Sérgio Petecão (PSD), para o cargo de diretor-presidente do Instituto Acreprevidência, sem que seu nome tenha passado pela aprovação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre.

Levantamento feito por ac24horas revela que o decreto número 032, de janeiro de 2019, que nomeia Alércio Dias como responsável por gerir a aposentadoria de milhares de servidores públicos do Estado, é nulo devido a Lei 1.688 de 5 dezembro de 2005, que cria o Acreprevidência.

De acordo com o parágrafo 6º, “o diretor-presidente do Instituto será indicado pelo governador do Estado, dentre pessoas reconhecidamente qualificadas para a função, com formação de nível superior, reputação ilibada e experiência comprovada, devendo seu nome ser referendado pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, antes de ser nomeado”.

Com esse entendimento, o ato de nomeação assinado por Gladson Cameli é nulo porque não cumpriu requisito de referendo da Assembleia. Além disso, pesa também contra Alércio Dias a questão da reputação ilibada, que poderá ser questionada devido o mesmo ter sido condenado por improbidade administrativa no período que comandou a Secretaria de Educação na gestão do governador Orleir Cameli, tio de Gladson.

ENTENDA O CASO

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O novo fato em questão acelera ainda mais o processo de “fritamento” de Alércio diante de aliados que querem o seu cargo e da opinião pública. Nesta segunda-feira, 7, após o ac24horas divulgar reportagem retratando a condenação de improbidade do pecuarista, o porta-voz do governo do Acre, jornalista Rogério Wenceslau, confirmou que o governador Gladson Cameli (Progressistas) está disposto a rever a nomeação do pecuarista Alércio Dias.

Na semana passada, em frente ao Palácio Rio Branco, quando deu posse aos secretários de estado, Gladson Cameli fez um discurso em defesa da liberdade e pediu que a imprensa seja crítica para ajudá-lo a governar o Estado. O ponto alto do discurso do governador aos secretários foi quando se referiu à corrupção.

“Sejam corajosos! É preciso encarar de frente os problemas que podem atrasar o nosso estado: a corrupção, a falta de recursos e a acomodação ilusória da sensação de poder. Sejam honestos! Essa é mais que uma recomendação: é uma exigência! Poderão surgir tentações em seus caminhos. Não tolerem a corrupção. Porque eu não tolerarei os corruptos”, discursou Cameli.

Procurado novamente para comentar sobre a nulidade do decreto, o porta-voz do governo tomou ciência da situação, mas até o fechamento desta matéria não se pronunciou.