Os advogados do Partido Social Liberal (PSL) e do ex-prefeito de Acrelândia, Tião Bocalom, que foi candidato a deputado federal nas últimas eleições e obteve quase 22 mil votos, ingressaram com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) com pedido de medida cautelar contra o pastor Manuel Marcos, deputado federal eleito com pouco mais de 7 mil votos, e a deputada estadual reeleita, Doutora Juliana Rodrigues, que obteve quase 6 mil votos, ambos do PRB. O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
A ação busca a Impugnação de Mandato eletivo dos deputados eleitos para apuração de irregularidade de captação ilegal de sufrágio (compra de votos), abuso do poder político e econômico, cumulada com pedido de anulação, cassação da diplomação e do registro e anulação de votos.
O pedido tem como base a Operação Santinhos, da Polícia Federal, que no dia 12 de Dezembro cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em residências e gabinetes dos investigados, que culminou com a prisão de Manuel Marcos e Juliana Rodrigues sob acusação de desviarem mais de R$ 1,5 milhão do Fundo Eleitoral do PRB. Porém, por meio de um Habeas Corpus foram soltos no último dia 19 por decisão unânime do TRE do Acre, que também impediu por meio de uma cautelar do Ministério Público Eleitoral que ambos fossem diplomados, decisão esta que foi derrubada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que derrubou a liminar do TRE do Acre.
“Importante ressaltar que existem vídeos com testemunhas que confirmam a oferta de valores, combustível e presentes em troca de votos. Tudo em favor do pastor e Doutora Juliana ‘, enfatizam os advogados Nataniel Meireles e Erick Oliveira.
Na ação, os advogados adicionam ainda uma série de informações adicionais com detalhes da Operação e até mesmo de levantamentos feitos por contra própria para embasar a decisão do Pleno do TRE do Acre, que deverá analisar ação em até 60 dias.
Com anulação dos votos de Manuel Marcos, ele não tomaria posse do cargo de deputado federal e abriria para que Tião Bocalom assumisse a cadeira vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília. “ Pleiteamos que seja mantida a suspensão ou cassação da Diplomação dos candidatos eleitos e os votos computados seja anulados. Com isso a ideia é conceder a diplomação do Cargo de Bocalom, que foi um dos mais bem votados numericamente no último pleito”, ressalta os advogados.
O ac24horas tentou contato com a defesa de Manuel Marcos e Juliana Rodrigues, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço fica aberto caso queiram se manifestar.
