Justiça Federal suspende reajuste da tarifa de energia de 21% para consumidores acreanos

O juiz Jair Araújo Fagundes, da 3ª vara da Justiça Federal do Acre, determinou a suspensão do reajuste da tarifa de energia do Acre proposta pela Energisa para os consumidores acreanos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 3 de janeiro, e tem efeito imediato.

O pedido de suspensão da taxa de energia considerado abusivo pelo consumidor acreano é de responsabilidade da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública Estadual, com o apoio do deputado Jenilson Leite (PCdoB) e dos movimentos sociais.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi protocolada no dia 18 de dezembro, cinco dias após o aumento da tarifa entrar em vigor no Estado do Acre. Antes disso, o deputado Jenilson Leite convidou o diretor-presidente da Energisa no Acre, José Adriano de Souza Mendes, para ir à ALEAC explicar os motivos que levaram o grupo que adquiriu a Eletrobras a tomar esta decisão. Contudo, o mesmo não compareceu para discutir o assunto com os parlamentares e consumidores.

O pedido de liminar com tutela de urgência foi protocolado pelos defensores públicos União Celso Araújo e Larissa Rocha. Na ação, os defensores anexaram junto um abaixo-assinado de uma petição online que colheu mais de 100 mil assinaturas contra o aumento.

No pedido de suspensão do reajuste, além de citar critérios técnicos que a Energisa deveria levar em conta para elevar o preço da energia, os defensores alegaram que o aumento de 21,29% não condiz com a realidade financeira dos consumidores do estado.

“Essa é uma vitória da sociedade acreana, que decidiu lutar contra esse desmando que a Energisa tenta impor a nossa gente. Sabemos que a energia é importante, todavia, não podemos e nem vamos trabalhar apenas para pagar o talão de luz. Também quero parabenizar os nossos defensores que não mediram esforços para que saíssemos vitoriosos. Somos todos gratos pelo trabalho de vocês”, comemorou Jenilson Leite, o primeiro a divulgar a decisão nas redes sociais.