Contra Estatuto dos Militares, Gladson nomeia tenente-coronel para comando dos Bombeiros

O governador Gladson Cameli (Progressistas) parece ter começado sua gestão à frente do Palácio Rio Branco de forma atrapalhada. O progressista nomeou para o comando do Corpo de Bombeiros Militar o tenente-coronel Antônio Marcos Silva Velasquez, o que, de acordo com a legislação, não é permitido.

Conforme a Lei Complementar 164/06, o Estatuto dos Militares, os comandos da Polícia Militar e dos Bombeiros só pode ser ocupado por coronéis.

Para poder comandar os bombeiros acreanos, Velasquez teria que ser promovido, por Gladson Cameli, a um posto, saindo de tenente-Coronel para coronel. O oficial foi indicado para ser o novo comandante da instituição pelo vice-governador, Major Rocha (PSDB).

O tucano chegou a ameaçar rompimento com Gladson Cameli caso não recebesse carta-branca do Palácio Rio Branco para indicar todos os nomes da cúpula da Segurança Pública.

Em sua última semana como governador, o petista Sebastião Viana promoveu dois tenentes-coronéis para coronéis, sendo um do quadro de combatentes e outro de saúde.

Procurada, a assessoria de imprensa do governo não quis comentar a questão, sugerindo que a reportagem procurasse o novo comandante.

De acordo com o novo comandante, os coronéis existentes hoje na corporação estão agregados fora da corporação. “A situação de agregação é uma situação su generis das funções militares. Então, dessa forma, abriu-se o precedente para a referida nomeação”, afirmou Velasquez.

Apesar disso, o atual subcomandante dos Bombeiros é um coronel. Uma solução que poderia ser adotada pelo governo diante da situação seria nomear um coronel da reserva, como ocorreu no caso da Polícia Militar.