Sebastião Viana exonera, de uma só vez, todos os ocupantes de cargo em comissão

Sem citar nomes e cargos, o governador Sebastião Viana publicou o Decreto (Nº 10.370) que exonera, de uma só vez, todos os ocupantes de cargos públicos, em comissão e as concessões de função de confiança em todos os níveis. O Decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (31).

“CONSIDERANDO o término do mandato do atual Governo em 31 de dezembro deste ano, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de janeiro de 2019, todos os ocupantes dos cargos de natureza política, de natureza especial e os cargos em comissão da Administração Direta e Indireta do Estado do Acre, exceto: I – os ocupantes de cargos eleitos ou indicados por Assembleia de Acionistas ou Conselhos de Administração; II – as ocupantes dos cargos a que se refere o caput que estejam gestantes, até cinco meses após o parto. Parágrafo único. Ficam os departamentos de recursos humanos, dos respectivos órgãos, responsáveis pelo controle da estabilidade provisória mencionada no inciso II do caput deste artigo, devendo as servidoras interessadas apresentarem os documentos comprobatórios até 7/01/2019. Art. 2º Determinar aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta a revogação das portarias de concessão de função de confiança”

A determinação de exoneração passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2019.