Justiça do Acre afasta Rafael Almeida do comando do ISE

A morte por estrangulamento de um menor infrator de 13 anos, ocorrida em novembro de 2017, continua rendendo dor de cabeça ao Instituto Socioeducativo do Acre (ISE). A juíza Rogéria Silva, da 1ª Vara de Infância e da Juventude de Rio Branco, determinou o afastamento imediato do diretor-presidente da órgão Rafael Almeida.

Segundo a magistrada, a morte do menor se deu, em parte, pela não separação de internos que cometeram crimes mais graves ou gravíssimos, e, ainda, por questão de idade. Com 13 anos, o garoto morto estava internado com infratores de até 18 anos, o que se configura ingerência de Rafael Almeida sobre a gestão do ISE.

“Assim, não vislumbro outra medida, a não ser o afastamento provisório do Diretor-Presidente do Instituto Socioeducativo do Acre, em razão da notícia, posterior à instauração da presente providência da morte de outro adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação”, pontuou a magistrada.

O problema dentro do ISE é tão grave, que a não separação dos menores pelos critérios estabelecidos pela legislação podem estar causando a morte dos infratores internados nas unidades do sistema estadual. Não suficiente, Rogéria determinou que o novo chefe do Instituto adeque a entidade às regras da lei.

Rafael Almeida, “conforme demonstrado, pelas provas de plano, não tem mais o controle dos Centros Socioeducativos, desta Capital, já que não possui condições suficiente para manter a integridade física e mental dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação”, completou o juíza.