Enquanto as populações tradicionais do país sofrem uma série de ameaças ante os ataques das políticas ultraconservadoras do governo eleito – colocando em risco não apenas sua sobrevivência física como também de suas identidades culturais – o Acre dá um passo importante em sentido contrário.
O governo do petista Sebastião Viana publicou na edição desta quinta-feira, 27, do Diário Oficial a sanção da Lei 3.466, que cria a Gestão Democrática Intercultural no âmbito da Educação Escolar Indígena. De forma prática, a nova legislação assegura aos gestores e membros das comunidades indígenas acreanas a autonomia para elaborar suas próprias políticas pedagógicas.
Não que as escolas estarão livres de seguir o que mandam as normas federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Com a legislação estadual, os professores serão livres para ensinar aos alunos tanto na língua portuguesa quanto na de sua etnia – o ensino bilíngue.
Os professores também terão mais oportunidade de lecionar sobre a história, as tradições e a cultura dos povos indígenas onde funcionam as escolas, o que assegura uma perpetuação da identidade cultural e linguística destas comunidades.
A lei acreana também prevê a “garantia da presença de todos os segmentos das comunidades indígenas nos processos de elaboração das políticas das escolas e em suas instâncias decisórias”.
Outra garantia é a “gestão estratégica voltada para a qualidade do ensino intercultural, com foco no acesso, na permanência e no sucesso do aluno, considerando a pertinência pedagógica nos âmbitos ambiental, territorial, cultural e linguístico de cada povo indígena”.
Essa gestão escolar intercultural deverá ser feita em conjunto com o corpo técnico da Secretaria de Educação do Estado, que acompanhará todo o processo de elaboração e execução destas políticas pedagógicas diferenciadas.