Academia de Medicina vira Oscip e pode firmar convênios com governo

Em sua última semana como governador do Acre, o médico Sebastião Viana vai homologando medidas que beneficiam a Academia Acreana de Medicina. As edições de quarta (26) e quinta (27) do Diário Oficial trazem decretos que beneficiam a entidade, criada em 2008.

O primeiro decreto torna a academia uma entidade de utilidade pública estadual. Para isso, ela fica obrigada a atender as normas para se qualificar como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Com a medida, a academia de medicina poderá firmar parcerias com o governo e receber recursos públicos. Uma outra possibilidade é gerenciar unidades hospitalares, se assim houver interesse de ambas as partes.

Já em outro decreto assinado por Sebastião Viana, o governo doa para a entidade imóvel de 604 metros quadrados em Rio Branco, sem especificar sua localização. Como contrapartida, a academia fica obrigada a “realizar cursos, palestras, atividades culturais, de ensino, científica de pesquisa, aperfeiçoamento e difusão das ciências médicas em questões, principalmente, de saúde pública”.

Outra obrigação é realizar a manutenção e conservação do imóvel. O decreto estipula que ao governo caberá a fiscalização do uso do prédio, bem como as condições de suas estruturas físicas.