A prefeitura de Rio Branco resolveu prorrogar a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento, vencidos até 31 de dezembro de 2018 para o dia 31 de março de 2019. A informação consta na edição desta segunda-feira, do Diário Oficial. O decreto, assinado pela Prefeitura Socorro Neri (PSB) entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1 de janeiro.
De acordo com a publicação, a Prefeitura de Rio Branco vem envidando esforços para atender as normas da acessibilidade, conforme dispõem as legislações federais, bem como as normas técnicas brasileiras vigentes e não obstante os avanços obtidos na regularização de atividades às normas vigentes no exercício corrente, resta ainda relevante número de estabelecimentos a alcançar à necessária adequação de suas instalações, aliado ainda, às limitações administrativas para dar vazão ao considerável número de processos ingressos junto à Municipalidade com vistas à obtenção da renovação do licenciamento para o exercício 2019, levando em conta ainda a preservação do funcionamento dos estabelecimentos que necessitam dos alvarás de localização e funcionamento, são de fundamental importância para a garantia do emprego e da economia local.
