Presidente da OAB/AC dispara contra resolução do TJAC: “evidente medida para compensar as perdas do auxílio-moradia”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , não poupou críticas ao fato do Tribunal de Justiça do Acre dobrar o auxílio-alimentação de juízes e desembargadores, cujo os valores deverão chegar próximo de R$ 4 mil. Ele classificou o ato da desembargadora-presidente Denise Bonfim como “evidente medida para compensar as perdas do auxílio moradia”, ao lembrar que recentemente o Ministro do STF, Luiz Fux, resolveu extinguir a concessão indiscriminada do auxílio-moradia dada juízes e promotores de justiça.

ENTENDA O CASO
TJ dobra valor de auxílio-alimentação de juízes e desembargadores

“Recentemente o Ministro do STF Luiz Fux tomou a alvissareira decisão de encerrar a concessão indiscriminada do auxílio moradia a Juízes e Promotores de Justiça. O benefício, sabe-se, era utilizado tangente e ilegalmente como complemento salarial. A decisão foi aplaudida pela sociedade brasileira principalmente pelo caráter moralizador”, lembra presidente.

Marcos Vinicius lembra que o poder judiciário acreano vai na contramão da medida tomada por Fux, ao dobrar o auxílio-alimentação dos magistrados “cuja indenização alça agora 10% da remuneração dos especiais servidores públicos, numa evidente medida para compensar as perdas do auxílio moradia”.

“Inegavelmente a medida é impertinente, diante de seu nítido casuísmo e desrespeito ao momento em que perpassa a população acreana, inclusive com a recém notícia de que o 13º salário de boa parte do funcionalismo não será pago. A grave crise econômica e ética que o País enfrenta será superada não só com o sacrifício do povo, mas também com a necessária sensibilidade e senso de justiça dos representantes dos Poderes públicos”, criticou Rodrigues.

De acordo com levantamento feito por ac24horas no Portal da Transparência do TJ, um juiz do Acre tem como salário-base R$ 28.947,55. Ou seja: ele receberia um penduricalho-extra de R$ 2.894,75. Já um desembargador, que tem vencimento de R$ 30.471,11, receberia um extra de R$ 3.047,11. Um servidor de carreira TJ recebe apenas o valor fixo R$ 400,00, como auxílio alimentação.

Os valores com auxílio alimentação podem chegar próximo aos R$ 4 mil, valor semelhante ao auxílio-moradia que foi extinto pelo ministro do STF Luiz Fux, devido o presidente Michel Temer ter sancionado no dia 26 de novembro reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que afeta diretamente nos salários dos magistrados acreanos a partir de 2019.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Acre é composto por 66 magistrados, sendo 12 desembargadores e 54 juízes. O custo mensal de auxílio-alimentação com a nova resolução somente com juízes chegaria a casa dos R$ 156 mil. Em um ano, o valor gasto pela administração do TJ com esse penduricalho chegaria a R$ 1.875.798. Já os auxílios de desembargadores chegariam mensalmente ao montante de R$ 36.565,32 e em doze meses, a R$ 438.783,84. No total, em um ano, os auxílios custariam aos cofres públicos R$ 2,3 milhões. Os cálculos foram baseados na última folha de pagamento disponibilizada no site do TJ.