Tribunal de Justiça dobra valor de auxílio-alimentação de juízes e desembargadores

Custo de penduricalho deve ultrapassar os R$ 2,3 milhões em doze meses. Tribunal de Justiça e Associação dos Magistrados resolvem ficar em silêncio sobre situação

A publicação de uma resolução que até então passaria despercebida trouxe à tona um penduricalho que vem sendo questionado pela sociedade: o auxílio alimentação para magistrados. Nesse caso específico, o ac24horas detalha documento assinado pela desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Denise Bonfim, que institui e regulamenta o auxílio-alimentação para os membros da magistratura fixando verba indenizatória no percentual de 10% do respectivo salário. A decisão, assinada no dia 12 de dezembro, só foi publicada na última quarta-feira, 19, no Diário Eletrônico do TJAC.

Na prática, a presidente do TJ/AC revoga a Resolução Nº 176 de 2013, do Pleno Administrativo do Tribunal, que naquela época havia instituído o percentual de 3% ao qual passou para 5% em 2014. Com isso a decisão dobra o valor do auxílio-alimentação para 10% já no final de 2018 com a nova Resolução número 230 de 2018.

A medida vem na contramão da situação fiscal em que o Estado do Acre passa por dificuldades para honrar o pagamento de salário de dezembro e décimo terceiro. Em coletiva recente, o governador Sebastião Viana enfatizou que somente 17 mil servidores, de um universo de 40 mil estariam com o 13º garantido, porém, o chefe do Palácio Rio Branco informou que os repasses do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas estão em dias, e o pagamento extra de seus servidores estão garantidos.

De acordo com levantamento feito por ac24horas no Portal da Transparência do TJ, um juiz do Acre tem como salário-base R$ 28.947,55. Ou seja: ele receberia um penduricalho-extra de R$ 2.894,75. Já um desembargador, que tem vencimento de R$ 30.471,11, receberia um extra de R$ 3.047,11. Um servidor de carreira TJ recebe apenas o valor fixo R$ 400,00, como auxílio alimentação.

Os valores com auxílio alimentação podem chegar próximo aos R$ 4 mil, valor semelhante ao auxílio-moradia que foi extinto pelo ministro do STF Luiz Fux, devido o presidente Michel Temer ter sancionado no dia 26 de novembro reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que afeta diretamente nos salários dos magistrados acreanos a partir de 2019.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Acre é composto por 66 magistrados, sendo 12 desembargadores e 54 juízes. O custo mensal de auxílio-alimentação com a nova resolução somente com juízes chegaria a casa dos R$ 156 mil. Em um ano, o valor gasto pela administração do TJ com esse penduricalho chegaria a R$ 1.875.798. Já os auxílios de desembargadores chegariam mensalmente ao montante de R$ 36.565,32 e em doze meses, a R$ 438.783,84. No total, em um ano, os auxílios custariam aos cofres públicos R$ 2,3 milhões. Os cálculos foram baseados na última folha de pagamento disponibilizada no site do TJ.

JOGO DE EMPURRA-EMPURRA

O ac24horas procurou a direção do Tribunal de Justiça para expor os devidos esclarecimentos, mas foi orientado pela assessoria a entrar em contato com Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC).

Procurado, o presidente da Asmac, desembargador Luis Camolez, informou, por meio de assessoria, que a reportagem procurasse novamente a presidência do Tribunal por se tratar de um caso de administração. “Nós analisamos o caso e não dá para dar uma resposta assim por ser algo ligado a gestão”, disse a Assessoria da Asmac.

Procurada novamente, a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre afirmou que a desembargadora-presidente, Denise Bonfim, não iria se pronunciar sobre o caso e que “tudo estaria no Portal da Transparência e no Diário de Justiça”.