Encerra nesta sexta-feira, 21, o prazo para regularização de débitos na Receita Estadual com descontos de até 90% para pagamento à vista.
A adesão pode ser realizada nas Agências da Secretaria de Fazenda da capital ou do interior ou na Procuradoria Geral do Estado, caso o débito esteja inscrito em dívida ativa.
Todos os empresários que queiram encerrar esse valor têm até 21 de dezembro para fazer a negociação. Vale lembrar que a proposta não é possível para dívidas já negociadas e parceladas nos benefícios anteriores concedidos pelo Plano de Recuperação Fiscal, o Refis.
Ao aderir ao programa o contribuinte terá desconto de 90% dos juros e multas de débitos decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 70% do valor das multas decorrentes de obrigações acessórias (aplicadas por não emissão de nota, não apresentação de declarações obrigatórias, entre outras).
A ação faz parte da proposta de lei enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e segue o modelo de outros estados, sendo uma nova oportunidade para as empresas que queiram quitar o débito junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
Com um desfile-cívico com 70 instituições,Cruzeiro do Sul celebrou seus 120 anos de fundação no…
Em um jogo com muitas chances, o Botafogo teve um gol anulado, pressionou no fim,…
A Polícia Penal prendeu em flagrante, neste sábado (28), duas mulheres que tentavam acessar o…
Na chegada para o debate da TV Gazeta, os candidatos a prefeito de Rio Branco…
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2780 da Mega-Sena. O que aconteceu:…
O Palmeiras derrotou o Atlético-MG por 2 a 1 na noite deste sábado, no Brinco…