O governador Sebastião Viana (PT), que vai aos poucos retirando seus pertences do gabinete da Casa Civil para deixar o cargo, publicou na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial, um decreto que dá as diretrizes para seus auxiliares diretos conduzirem o processo de encerramento das atividades financeiras de 2018.
A próxima quinta-feira (20) será a data limite para os secretários, diretores e presidentes de autarquias e empresas estatais emitirem notas de empenho, de liquidação e de pagamento “pendentes de liquidação financeira junto aos agentes financeiros credenciados”.
O artigo quinto do decreto pondera que as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro passarão a constar como “restos a pagar”; ou seja, a conta ficará para o próximo governador.
“Poderão ser inscritos em restos a pagar não processados empenhos cujo interesse público seja relevante, que tenham sido analisados pelo Secretario de Estado da Fazenda, mediante justificativa formal”, ressalta o inciso três do artigo.
O dia 20 também está estabelecido como a data “para aplicação e devolução de saldos financeiros dos recursos autorizados como suprimento de fundos”.
