Base e oposição fazem acordão para aprovar projetos na Aleac

Os deputados da base e de oposição ao governo Sebastião Viana (PT) celebraram um acordo de cavalheiros para votar e aprovar sem resistências de ambas as partes os projetos de lei de autoria da atual gestão e da de Gladson Cameli (PP), incluindo a reforma administrativa que reduzirá, a partir de 2019, o número de secretarias de 22 para 14.

Com o acordão, as principais matérias que serão analisadas nesta última semana de trabalhos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) tendem a passar sem dificuldades.

O governador Sebastião Viana, num gesto de cordialidade, colocou-se à disposição da equipe de transição do próximo governo para que a Casa Civil enviasse o projeto da reforma administrativa ao Parlamento para ser aprovada ainda em 2018. Caso assim não ocorresse, Gladson Cameli teria que convocar os deputados em janeiro.

Ao deixar sua base livre para apoiar a reforma administrativa de Gladson Cameli, Sebastião Viana quer como reciprocidade o apoio dos atuais deputados de oposição – e que serão governistas a partir de fevereiro -, do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

É a LOA que definirá o quanto de Orçamento o governo Cameli terá em caixa ao longo de 2019. A proposta dos articuladores políticos do Palácio Rio Branco é que a lei seja aprovada por unanimidade. Nos 20 anos de governos petistas, poucas foram as vezes em que ocorreu esse feito.

Sempre apontando falhas, os oposicionistas – mesmo que em minoria e em alguns casos divididos – votavam pela rejeição das propostas orçamentárias. Sebastião Viana quer deixar o governo com o último Orçamento de sua gestão aprovado sem resistências.

Outro ponto de consenso entre os parlamentares é quanto ao projeto da minirreforma da previdência estadual, que cria uma contribuição complementar. Governistas e oposição já fecharam acordo para retirar a matéria de votação em 2018.

Os parlamentares entendem que, ante o grande impacto da medida entre os servidores públicos, é preciso mais tempo para debatê-la. Na semana passada, o deputado Jenilson Leite (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, apresentou indicação para o Executivo retirá-la de pauta.

Ela ainda perambula pelas comissões da Casa, mas a tendência é que seja colocada na gaveta para ser analisada apenas na nova legislatura. Conforme ac24horas apurou, o desejo do governo eleito era de que a matéria fosse votada esse ano, para que os possíveis desgastes políticos fossem descarregados no governo Sebastião.

Com o pacto entre os deputados para não enviá-la para o plenário, o abacaxi da previdência deve ser descascado no governo Gladson Cameli. Os atuais deputados governistas classificam o projeto como bom, e dizem estar dispostos a votar por sua aprovação quando integraram a bancada de oposição, não dando trabalho ao futuro governador.