O advogado Kaio Marcellus acredita na diplomação nesta quarta-feira, 19, da deputada estadual reeleita Juliana Rodrigues e do deputado federal eleito, o vereador Manuel Marcos, ambos do PRB, que foram presos semana passada durante a Operação Santinhos, da Polícia Federal, por corrupção eleitoral. Marcellus atua na defesa da deputada Juliana Rodrigues.
“Não há na legislação eleitoral nenhum impedimento ou causa de inelegibilidade de quem é investigado em inquérito policial. A Dra. Juliana é investigada somente. Não tem ação penal nem decisão condenatória por crime eleitoral. A ampla defesa e o contraditório devem ser observados. Não se pode emitir juízo de valor, pois no Brasil a presunção de inocência prevalece”, completou.
O habeas corpus pedindo a liberação dos políticos está sob a relatoria do juiz Marcos Antônio Santiago Motta, do TRE.
Na sexta-feira passada, o Ministério Público Eleitoral por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Acre encaminhou à Justiça pedido de anulação dos votos e a não diplomação de Manuel Marcos e Juliana Rodrigues. A defesa aguarda ser intimada sobre a ação do MP Eleitoral para se manifestar.
“O pedido liminar do MP não tem previsão legal e o que é pior é pode tumultuar o resultado das urnas, pois se ao final ficar provado a inocência dos investigados os prejuízos institucionais não serão reparados e o voto do eleitor será desrespeitado, fragilizando o sistema democrático”, argumenta defesa.
Além de Juliana e Manuel Marcos foram presas outras seis pessoas.
