Ação contra presos em operação pode não ser julgada a tempo

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pelo Ministério Público Eleitoral nesta sexta (14), e que tem como um de seus pedidos a não diplomação dos candidatos eleitos presos pela Polícia Federal na Operação Santinhos, pode não ser julgada a tempo da realização da cerimônia de entrega do diploma, marcada para a próxima quarta-feira (19).

Tão logo foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a Aije 0601403-89 passou a tramitar em segredo de Justiça. A relatora do caso é a juíza Olívia Ribeiro. Todas as ações do tipo são enviadas para análise do corregedor da Corte, função atualmente exercida pela magistrada.

Por mais que o recurso usado pelo MP Eleitoral para a não diplomação seja um pedido de liminar, é pouco provável que a juíza emita alguma sentença antes da quarta-feira por conta dos prazos processuais. A defesa dos suspeitos terá o tempo necessário para apresentar as provas que possam inocentar seus clientes.

Além de pedir a não diplomação dos investigados e a aplicação de outras sanções previstas na legislação eleitoral, o MP Eleitoral quer que sejam devolvidos aos cofres públicos o R$ 1,2 milhão desviado pelo esquema.

Foram presos a deputada estadual reeleita Juliana Rodrigues (PRB) e o deputado federal eleito Manuel Marcus (PRB). Conforme ac24horas mostrou mais cedo, os dois não deixarão de ser diplomados pelo fato de estarem cumprindo prisão preventiva. O único impeditivo seria se o provimento judicial movido pela Procuradoria Eleitoral recebesse um veredicto até a data da entrega dos diplomas.