Prisão de políticos pela Operação Santinhos não é impeditivo para diplomação

A prisão da deputada estadual reeleita Juliana Rodrigues (PRB) e do vereador Manuel Marcos (PRB), eleito deputado federal em outubro, não levará o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a fazer recontagem de votos que altere o quadro dos candidatos vencedores.

Mesmo cumprindo prisão preventiva, ambos os políticos serão diplomados pela Corte. A cerimônia será realizada no fim da tarde da próxima quarta-feira, 19. Por mais que até lá ainda estejam privados da liberdade, a eles está assegurado o direito de assumirem seus respectivos cargos no Legislativo em 1º de fevereiro de 2019.

A cerimônia de diplomação é mero ato protocolar. A ausência não é critério para se anular os votos recebidos, dando lugar para outro candidato ou suplente. O que vale é a emissão do diploma pela Justiça Eleitoral.

O único fator que impediria a diplomação da deputada e do vereador seria se, até a data da diplomação, recebessem alguma sentença condenatória que os deixasse fichas-sujas. Com a conhecida morosidade da Justiça brasileira, é quase impossível de isso ocorrer em prazo tão exíguo. Portanto, do ponto de vista legal, não há impedimentos para a entrega dos diplomas.
Todo o processo da Operação Santinhos, que resultou na prisão da dupla do PRB e outros suspeitos, ainda está na fase do inquérito policial. Conforme ac24horas apurou, não há um único processo relacionado ao caso em andamento no TRE/AC. A prisão da Juliana Rodrigues e Manuel Marcos foi decretada pela Justiça Federal.

O processo só será enviado à Corte se o Ministério Público Eleitoral oferecer denúncia contra eles e pedir a cassação dos mandatos. É quase certo que o processo fique pela Justiça Eleitoral, já que a Polícia Federal detectou o desvio de R$ 1,5 milhão do Fundo Eleitoral do PRB, dinheiro que teria sido usado para a compra de votos.

O futuro da dupla republicana dependerá do pedido que será feito pelos procuradores eleitorais, que pode ser a cassação apenas do mandato ou do mandato e do diploma, o que terá impacto direto na contagem dos votos da coligação. Marcus e Juliana foram eleitos pela Frente Popular do Acre (FPA).

Ao todo, o TRE já emitiu 36 diplomas, sendo que dois de seus donos tendem a não comparecer à solenidade por estarem presos. Até que haja uma sentença condenatória – sobretudo em segunda instância -, o cenário político acreano desenhado a partir dos resultados de outubro está mantido.

O vereador tem uma situação mais “confortável”. Ao assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, seu processo será remetido automaticamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo privilégio de foro do cargo. Já o de Juliana tende a se arrastar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até que se esgotem todos os recursos.

Como mostra o noticiário, há muitos casos em que o parlamentar cumpre todo o seu mandato sem que a decisão judicial de cassá-lo do cargo seja cumprida ante s inúmeros recursos e protelações nos tribunais.