Governo do Acre só terá certeza se pagará 13º após o dia 20 de dezembro

A equipe econômica do governo Sebastião Viana espera apreensiva pelo dia 20 de dezembro, data em que a União repassa a segunda parcela do Fundo de Participação do Estados (FPE), para, quem sabe, confirmar perante a sociedade se pagará ou não o décimo terceiro salário dos servidores públicos. Apesar de não confirmar, o Estado já tem garantido o salário de dezembro.

No último dia 10, data da primeira parcela do FPE, o Estado recebeu R$ 117 milhões. Apesar do cenário não ser favorável, de acordo com relatórios do Tesouro Nacional apurados por ac24horas, em todo o mês de novembro, o Estado recebeu de FPE cerca de R$ 209 milhões, fora os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que são recursos carimbados para educação. A expectativa é que o total de repasses seja superior ao mês de novembro, mas mesmo assim não existem garantias para o pagamento.

De Janeiro a novembro deste ano, o Estado do Acre recebeu mais de R$ 2.212 bilhões do FPE. De acordo com o Tesouro Nacional, a projeção de arrecadação do Estado durante todo o período de 2018 seria de 2.451 milhões, o que até agora não se cumpriu, ou seja faltam mais de 200 milhões para chegar na meta. Durante todo o período consolidado de 2017, a União repassou R$ 2.292 bi.

Procurado para comentar a situação, o governo, por meio de sua assessoria, diz que está fazendo todo esforço para cumprir com o compromisso do pagamento do salário e do décimo. “E todos os repasses do Governo Federal são importantes. Assim que tivermos a definição, faremos o anúncio”, disse.

O atraso seria inédito nos governos da Frente Popular. O governo de Sebastião Viana tenta manter a tradição das gestões petistas que sempre se gabaram em sua propagandas de pagar em dia.

REFIS PODE SER O SALVADOR DA PÁTRIA

No dia 22 de novembro, o governo do Acre publicou no Diário Oficial a lei que dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Na prática, o governo reduziu as multas e dá mais prazos aos contribuintes com o objetivo de tentar arrecadar em tempos de crise e às vésperas dos pagamentos de fim de ano.

O governo informou na época ter reduzido em 90% os valores de multas do ICMS inscritos em dívida ativa, inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, mas desde que o saldo remanescente seja pago em parcela única.

Conforme a publicação, o benefício não se aplica a débitos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, que poderão ser quitados com redução 70%.

EXONERADOS

A lei estabelece ainda que “ficam convalidados os parcelamentos realizados nos termos do convênio ICMS 144, de 17 de dezembro de 2012, e suas alterações”. Até o momento não se sabe quanto o Estado arrecadou nessa manobra fiscal.

Do mês de outubro até o final do mês de novembro, o governador Sebastião Viana exonerou mais de 1.200 cargos em comissão com objetivo de conseguir honrar os salários e o décimo no final do ano. Milhares de funções gratificadas também foram cortadas. Cargos temporários e terceirizados também foram demitidos da máquina pública, principalmente dos órgãos indiretos.