Jenilson pede que governo retire projeto da Previdência

O deputado Jenilson Leite (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, apresentou essa semana indicação para que o governador Sebastião Viana (PT) retire da pauta de votações da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto que institui o regime de contribuição complementar para os servidores públicos estaduais.

A pauta é vista como uma espécie de reforma da previdência estadual, e que tem como objetivo amenizar os impactos do crescente déficit nas contas previdenciárias. Atualmente, o Tesouro Estadual tem tido que desembolsar todos os meses R$ 40 milhões para fechar a folha de pagamento com aposentados e pensionistas.

Para Leite, como o projeto da contribuição complementar causa impactos nas mais distintas categorias dos servidores públicos dos três Poderes, seria necessário mais tempo para que a matéria fosse discutida entre os parlamentares e os sindicatos. O projeto é de autoria do atual governo, mas conta com o apoio da equipe de transição.

A razão do consenso é o entendimento de que, caso nada seja feito para solucionar o problema da previdência, em mais uma década o estado não terá recursos para o pagamento das aposentadorias. A perspectiva é que mais servidores sejam aposentados, enquanto o número de ativos contribuindo para a previdência, diminua.

Pela proposta, um teto seria estabelecido pelo governo para quem se aposentar. Quem quiser se aposentar ganhando o mesmo do que trabalhando, precisará fazer uma complementação a parte. Essa regra valeria apenas para os novos funcionários – tanto os civis quanto os militares.

Segundo dados do Acreprevidência, 84% dos aposentados e pensionistas não contribuem para o fundo previdenciário, ampliando o déficit ano após ano.

“O governo enviou projeto de lei que prevê a criação de um regime de previdência complementar. É um projeto complexo e que envolve muita gente, todos os servidores públicos de todos os Poderes. Fomos procurados praticamente por todos os sindicatos. O principal questionamento é o de que não há tempo hábil para discuti isso ainda esse ano”, afirma Jenilson Leite.

A falta de tempo é o motivo que levou o parlamentar a pedir que o Palácio Rio Branco retire a matéria de pauta, e deixe para ser analisada apenas em 2019. A indicação de retirada tem o consenso tanto da bancada de situação quanto da oposição.

Para os parlamentares, a ideia é que o governo Gladson Cameli coloque a matéria para análise logo nos primeiros meses de gestão para aproveitar a lua de mel com a população, já que propostas como essas são vistas como impopulares e que causam desgastes políticos.

As assessorias de imprensa dos governos Sebastião Viana e Gladson Cameli foram procuradas para comentar a questão, mas não deram retorno até o presente momento.