O presidente do Instituto Acreprevidência, José de Anchieta Batista, escreveu artigo em seu blog pessoal para falar sobre a delicada situação previdenciária do Acre que, como a do INSS e a de outros estados, vem enfrentando déficit por conta do excessivo gasto com o pagamento de benefícios, e o baixo número de novos contribuintes.
De acordo com ele, o problema enfrentado no desequilíbrio é muito mais o resultado de uma “imprevidência histórica” – o não recolhimento da contribuição dos servidores ativos – do que casos de rombos ou, como ele próprio definiu, de roubos nos recursos da Previdência.
“Aos maliciosos, politiqueiros e ignorantes sobre o assunto, é bom ressaltar que os déficits financeiros atuais não significam algum roubo por parte de nenhum governo. Podemos, sim, afirmar que tudo teve motivação numa “imprevidência” histórica”, escreveu.
O artigo pode ser visto como uma resposta de Anchieta às constantes críticas de que o déficit nas contas previdenciárias seria resultado de má gestão praticada pelo governo Sebastião Viana (PT).
Auditor fiscal aposentado da Receita Federal, Anchieta está à frente do Acreprevidência desde que o estado decidiu assumir de vez a responsabilidade pela aposentadoria de seus servidores, no final de 2006.
O principal ponto em debate seria sobre o “desaparecimento” de R$ 15 bilhões do Fundo Previdenciário. De acordo com ele, o valor é referente a uma provisão matemática futura, que tem como base os cenários das contas da Previdência para os próximos 75 anos.
“No Brasil, os mais de 2.100 estados e municípios que possuem regimes próprios, estão obrigados a registrar essa conta. Não significa que, nem aqui nem em lugar nenhum, alguém tenha assaltado os cofres da Previdência”, enfatiza Anchieta.
A situação do Acre pode ser apontada ainda mais como delicada, já que 84% dos aposentados não dão nenhum tipo de contribuição. “O Fundo de Previdência recebe mais uma despesa para pagar. Isso, repito, sem a existência de reserva financeira. Da forma como as previdências são criadas e mantidas no Brasil, a conta nunca fechará.”
Outro grave problema enfrentado pelo Acre são as aposentadorias dos servidores militares (PMs e bombeiros). Parte vai para a reserva renumerada com altos salários, deixando de contribuir tão logo saem da caserna. Além disso, os militares se aposentam bem abaixo da idade dos servidores civis. Com o aumento da expectativa de vida, eles receberão os benefícios por mais anos – o que prolonga o desequilíbrio.
Em 2006, quando o estado se reestruturava para seu regime previdenciário próprio, o Acre já tinha um déficit de R$ 9 milhões com as aposentadorias dos militares. Enquanto isso, os civis apresentavam superávit de R$ 16 milhões. Passada mais de uma década, essa conta também já está no vermelho – o estado gasta mais do que arrecada com os benefícios civis.
“Assim, depois de já haver atingido uma acumulação de 300 milhões, entrou em declínio e, em 2016, o Tesouro Estadual passou a complementar a folha mensal de benefícios. Hoje esse déficit financeiro mensal ultrapassa quarenta milhões, numa folha de setenta”, escreve Anchieta.
