O deputado federal eleito Alan Rick (DEM), conseguiu aprovar na manhã desta quarta-feira, 05, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), requerimento que solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4179/2008, que estabelece o “Programa Desmatamento Zero” na Amazônia.
O PL 4179/2008 proíbe a derrubada ou a destruição, por qualquer meio, de espécimes das fisionomias florestais existentes na Amazônia Legal. A proposição proíbe ainda a implantação de assentamentos rurais em áreas cobertas com fisionomias florestais na Amazônia legal, por iniciativa do Poder Público ou de particulares.
“Entendemos que devemos combater o desmatamento ilegal na Amazônia, mas não podemos inviabilizar a atividade produtiva, seja da agropecuária de alta produtividade ou da agricultura familiar. É possível conciliar produção com sustentabilidade, mas não podemos inviabilizar a atividade produtiva na Amazônia”, destaca Alan Rick, lembrando que próprio PL tem sua redação baseada na Lei 4.771 de 1965, que já foi revogada, e necessita passar por adaptações.
Além disso, sua proposição não previa audiências públicas, o que julgo ser falta grave dada a abrangência e relevância do projeto. Por isso, a audiência pública que requeri é de extrema importância para a continuidade da discussão sobre o Programa “Desmatamento Zero”, destaca o parlamentar acreano.
