Vereadores aprovam reforma administrativa que extingue cinco secretarias e prevê a exoneração de 132 pessoas

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira, 27, a reforma administrativa da prefeitura que prevê a extinção de cinco secretarias municipais e a exoneração de 132 ocupantes de cargos em comissão.

A prefeitura passa a ter em sua estrutura, 12 secretarias. Antes eram 17. Com os cortes em gratificações, exonerações e diminuição de custos administrativos, a prefeitura prevê uma economia de quase R$ 13 milhões.

Mais cedo, antes da votação, 20 presidentes de bairros de Rio Branco estiveram na sede do parlamento municipal protestando contra a extinção da Semacs, a Secretaria de Articulação Comunitária, que será reduzida a departamento. A pressão dos líderes comunitários, entretanto, foi em vão. A reforma foi aprovada em sua totalidade e por unanimidade.

“O propósito dessa reforma é se adequar a essa nova realidade financeira” e priorizar setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura e transporte público, disse o líder da prefeita, vereador Eduardo Farias (PCdoB).

Redução de secretarias

As secretarias de Esporte, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Juventude e Mulher que foram criadas em 2013 quando o ex-prefeito Marcus Viana assumiu pela primeira vez a prefeitura, foram reduzidas a departamento.

A Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social – SEMACS, um fio condutor de política entre o ex-prefeito e os presidentes de bairro e, foi extinta e suas atividades, agora reduzidas, passam a funcionar a partir da Casa Civil.

Criado em abril de 2017 após aprovação da Câmara Municipal de Rio Branco em meio a protestos da oposição, o Instituto de Tecnologia perdeu o status de secretaria e funcionará vinculado à Secretaria de Administração.

A Subchefia de Assuntos Jurídicos também instituída pelo ex-prefeito foi extinta, além da Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária.