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Juiz determina expedição de mandado de prisão contra o vereador de Rio Branco, Juruna

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O juiz Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, determinou no último dia 14 de novembro, que seja expedido mandado de prisão contra o vereador de Rio Branco, José Carlos dos Santos Lima, o Juruna, do PHS.

Após revogar uma liminar em Habeas Corpus (HC) concedida pelo ministro Marco Aurélio, no dia 30 de outubro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça do Acre desse cumprimento a pena de 9 anos,  em regime inicialmente fechado.

A defesa de Juruna protocolou HC para que ele pudesse se defender em liberdade dos processos que ele responde no Judiciário acreano. O vereador é acusado dos crimes de peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, falsificação de documento público e falsidade ideológica.

A Justiça do Acre recebeu a certidão da negou provimento do recurso interposto por Juruna e deu provimento parcial ao apelo de Maria do Socorro da Silva Albuquerque, determinando o cumprimento de pena e a expedição de mandado de prisão do vereador condenado.

Com o cumprimento da prisão do parlamentar, é provável que o Conselho de Ética da Câmara de Vereadores recebe um pedido de cassação de mandato, quando deverá se iniciar um longo processo para o Juruna apresentar sua defesa e o pedido ser votados em plenário.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), apesar de Juruna responder por várias acusações, ele foi julgado apenas pelos crimes de tráfico de influência e corrupção ativa, em suposto caso de venda de espaços públicos no camelódromo de Rio Branco.

Em 2017, Carlos Juruna chegou a ficar foragido por 36 dias, mas se entregou no TJ Acre e foi detido no Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) até que sua defesa protocolou HC com pedido de liminar, acatado por Marco Aurélio, e o vereador reassumiu o mandato.

Defesa destaca que MP federal deu parecer pedindo anulação do processo

O advogado Valdir Perazzo, responsável pela defesa de Carlos Juruna, está confiante que seu cliente não será preso. Perazzo informa que tramita no STJ um recurso especial tutela de urgência para suspender a execução da pena até que o recurso especial seja julgado.

Segundo o advogado, há parecer favorável do Ministério Público Federal para anular o processo e baixar ao Tribunal de Justiça do Acre para julgar as teses da defesa não teriam sido examinadas. O MP Acre também teria pedido a absolvição de Juruna pelo crime de tráfico de influência.

“Quando o recurso especial subiu, o MP em suas contrarrazões pediu absolvição, o que significaria que a pena ficaria abaixo de cinco anos, e Juruna poderia cumprir em regime aberto”, ressalta o advogado que vem desmontando as acusações contra o vereador de Rio Branco.

Para Valdir Perazzo, o direito de Juruna é plausível, “razão pela qual depois que a liminar foi revogada se pedi novamente uma tutela de urgência para suspender a execução da pena até que o recurso especial seja julgado. O ministro pode conceder a tutela de urgência porque o direito plausível”.

De acordo com a tese do advogado, os fatos são atípicos, porque o crime de corrupção passiva só existem para quem tiver poder de ofício para favorecer. No caso de Juruna, é uma agente de fiscalização que está envolvida. “Quem poderia fazer permuta dos boxe seria o secretário municipal”, finaliza.

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Gladson é o governador que registra maior aprovação do que desaprovação, aponta pesquisa

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O Instituto DataTempo divulgou uma pesquisa que coloca o governador Gladson Cameli (Progressistas) entre os 26 governadores e mais o do Distrito Federal, com maior aprovação do que a desaprovação, registrando 83,3%, em seguida vem o governador do Pará, Helder Barbalho (PSDB) e o de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas).

Essa pesquisa se trata de uma série de pesquisas que irá monitorar as principais percepções da população sobre as Eleições de 2022, as performances de governos (federal e estaduais) e o sentimento em relação ao país.

Pelo recorte atual e de forma geral, os governantes brasileiros estão avaliados negativamente, sendo o governo federal pior classificado do que as administrações estaduais.

A pesquisa aponta índices desfavoráveis em relação à economia e um desalinhamento de atos e falas de Bolsonaro no que se refere ao pensamento majoritário dos brasileiros e aferem a confiabilidade dos brasileiros nas instituições públicas, a aceitação do autoritarismo e nível de insegurança econômica das famílias brasileiras.

Com colaboração integral do jornalista, Altino Machado.

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Acre 01

Acisa disponibiliza tutorial para recuperação de créditos para optantes do Simples Nacional

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A Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA) disponibilizou nesta quarta-feira, 22, em seu site institucional os cinco passos para os empresários optantes pelo Simples Nacional, que têm impostos a recuperar com o fisco.

O tutorial serve para aqueles que comercializam produtos sujeitos ao regime de tributação monofásica do PIS e da COFINS, e também ao regime de substituição tributária do ICMS, podendo declarar os valores referentes a estas vendas, para obter redução do valor a pagar no Documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Saibam os cinco passos:

1º passo: Empresa que comercializa produtos monofásicos e/ou de substituição tributária de ICMS, entra em contato com a Cloudged soluções inteligentes, pelo link: https://cloudged.com.br/como-funciona/

2º passo: Enviam cópia do certificado digital protegido por cláusulas contratuais de confidencialidade.

3º passo: Baixamos os cupons fiscais dos últimos 5 anos e extraímos os dados para solicitação do crédito.

4º passo: Retificamos no PGDAS e realizamos o pedido do crédito para compensação e/ou ressarcimento em conta corrente em até 90 dias.

5º passo: – SEM CUSTO INICIAL, a empresa repassa *25% do valor para a Cloudged Soluções Inteligentes, apenas nos casos de crédito efetivado.

A disponibilização do tutorial ocorreu após representantes do sistema de tributação Simples Nacional, Márcio D’Anzicourt e Oseias Guerra, realizarem uma palestra sobre recuperação de créditos para empresas optantes do sistema aos associados da entidade.

Durante o evento foi possível entender as informações básicas e fundamentais sobre apuração dos tributos, quais segmentos podem se beneficiar com a estratégia de recuperação de crédito tributário e as vantagens do regime. Além do passo a passo de como o empresário pode realizar esse procedimento.

Confira o passo a passo: https://www.acisaac.org.br/a-recuperacao-de-creditos-para-empresas-optantes-do-simples-nacional-agora-e-possivel/

 

 

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Morador vai assistir sessão na Câmara, cobra vereadores e quase é agredido no Quinari

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Weriton Roque, morador do bairro Edilo Rodrigues, em Senador Guiomard, saiu para assistir uma sessão na Câmara de Vereadores e diz quase ter sido agredido nesta quarta-feira (22). Tudo começou quando ele resolveu gravar um vídeo para desabafar sobre as condições que se encontra a Câmara Municipal de vereadores da região.

Segundo ele, um dos problemas no parlamento está relacionado à caixa de som, que transmite o áudio da sessão plenária, que está danificada e impede que os moradores ouçam o que é discutido entre os parlamentares.  Além disso, o morador que também é servidor público, alega o ‘caos’ no Poder Legislativo municipal.

Roque aponta que nem água para as pessoas que desejam assistir a sessão é disponibilizado. “Aqui, a irresponsabilidade é tão grande que nem o som para ouvir a sessão a gente consegue ouvir lá, porque a única caixa que tem não está funcionando. O descaso chega a ser tão grande que você olha e o bebedouro não tem água. Não tem uma cortina para dar viabilidade aos vereadores”, declarou.

No entanto, as críticas feitas pelo morador não ficaram sem resposta. O presidente do parlamento, vereador Magildo Lima (Progressistas) saiu do plenário e resolveu responder o cidadão. Magildo disse que Weriton não tem moral para criticar o parlamento. “Sempre está aqui e não está trabalhando, me diga qual a moral até tu tens para cobrar alguma coisa que aconteceu por conta do som, e está ali o bebedouro, não está com o galão d’água, mas ali está funcionando vai lá, agora fala de ti mesmo”, respondeu e, em seguida, saiu do local.

Procurado pela reportagem do ac24horas, o morador Weriton Roque, relatou que após as suas críticas, por pouco não chegou a ser agredido por um funcionário do local, porém, antes de chegar a uma possível agressão física, o servidor foi contido por Magildo Lima. “Eu fico triste porque ali é a casa do povo, eu fico a me perguntar se uma outra pessoa que for gravar um vídeo terá o mesmo tratamento. Em relação ao som, ele tem problema desde o início da atual legislatura”, comentou.

Roque finalizou dizendo que Magildo alega ter feito uma economia de R$ 300 mil reais, porém, não usou para fazer as adequações na Câmara.

Já o presidente da casa, vereador Magildo Lima contou que Roque é acostumado a ir ao parlamento fazer baderna. “Por isso eu fui até lá e falei aquela situação com ele, mas assim, pela situação que ele é funcionário [ posto de saúde]. Dificilmente ele vai para trabalhar e em dias de sessões ele está lá fazendo esses tumultos”, explicou.

Em relação a supostas agressões relatados por Roque, Magildo confirmou que o morador havia discutido com um funcionário da Câmara. “Eu fui lá acalmar os ânimos. Eu entrei na pauta porque ele queria que não tivesse sessão por conta da caixa de som externa não está funcionando, mas a interna estava. O som acontece de dá problema e não dá tempo de arrumar. Nós tínhamos que fazer sessão por conta de alguns projetos que nós tínhamos que colocar em pauta”.

Sobre as reclamações da falta de água no Poder Municipal, Lima disse que é inverídico, haja vista que, o bebedouro citado está desativado. “Ele sabe que nós não usamos aquele e sim o do corredor. Foi a hora que eu falei qual a moral que ele tinha, porque como servidor ele tinha que está no local de trabalho e sempre em sessão ele vai lá para fazer tumulto. Como cidadão, todos têm direito de fazer suas reivindicações”, concluiu.

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Piloto de helicóptero atingindo por hangar estava dentro da aeronave, mas saiu ileso

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No momento em que uma tempestade atingiu a Cruzeiro do Sul e derrubou um hangar no Aeroporto do município, o piloto do helicóptero estava dentro da aeronave. Por sorte, ele conseguiu escapar sem se machucar com gravidade, apenas com leves escoriações. “Ele conseguiu sair só com algumas escoriações leves. Os danos maiores foram ao patrimônio”, relatou o comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, tenente Josadaque.

Segundo o militar, o grupamento que fica de serviço no aeroporto atendeu a ocorrência. Já dentro do avião monomotor que também foi atingido pelo hangar, não havia ninguém.

O hangar e o avião atingidos são de  uma empresa particular de Cruzeiro do Sul e o helicóptero seria de uma  igreja que realiza missão na região.

Segundo o coronel Negreiros, piloto da Centro Integrado  de Operações – Ciopaer, o helicóptero do governo fica no Corpo de Bombeiros, entretanto, nessa terça, a aeronave está em manutenção preventiva na capital do Acre, Rio Branco.

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Bombando

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