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Jenilson convida Desembargador para abertura da Missão Dr. Baba

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O deputado estadual e médico Jenilson Leite se reuniu com o desembargador Francisco Djalma, que presidirá o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no biênio 2019-2020, com o objetivo de convidá-lo para irem juntos ao município de Jordão, no dia 19 de janeiro de 2019, data que inicia a viagem da 1ª ação de saúde humanitária em homenagem ao médico Rosaldo Firmino Aguiar, o Doutor Baba.

O deputado explicou ao magistrado que na ação de saúde, além dos atendimentos médicos aos ribeirinhos, também serão ofertados atendimentos com profissionais da área da assistência social e da área jurídica. Jenilson enfatizou que o convite feito a ele [Djalma], têm inúmeros motivos, dentre eles: que na época da emancipação política de Jordão em 1992, ele era o juiz da comarca de Tarauacá e contribuiu significativamente na qualidade de representante máximo da justiça naquela jurisdição, cuja assinatura está na ata da criação da cidade. O parlamentar explicou também, que a ação de saúde coincide com o novenário de São Sebastião, festa que reúne inúmeras pessoas do município e das cidades vizinhas.

O Desembargador disse que recebia o convite com muita honra, de modo que, não poderia recusá-lo. Vale lembrar, que o magistrado participará do atendimento que será realizado na cidade, no dia 19 de janeiro. Depois, Jenilson Leite e os demais integrantes seguirão viagem para realizar os atendimentos aos ribeirinhos. Devido os compromissos na Corte, o magistrado não poderá fazer o percurso às margens do rio.

Segundo Jenilson, a visita ao magistrado não se resumia apenas ao convite para ir ao Jordão, contudo, faz parte de um trabalho que ele vem fazendo de visitar os órgãos judiciais, dentre eles, o MPAC. “Iniciamos um trabalho de visitar os poderes judiciais, já estivemos no MPAC, e agora viemos nos colocar à disposição do TJAC. Aí aproveitamos a oportunidade para convidar o Dr. Djalma para ir ao Jordão e ver de perto a cidade que ele ajudou a construir sua emancipação política”.

Ao final da conversa, o desembargador Francisco Djalma perguntou que idade Jenilson tinha e o que fazia na época em que ele foi juiz de de Tarauacá. Jenilson disse: – Eu tinha 13 anos, estudava pela pela manhã e engraxava sapatos a tarde, inclusive o senhor era meu cliente”.

O desembargador com expressão de felicidade e surpreso disse que ficava feliz em saber das conquistas do deputado.

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Avião da GOL sobrevoa Rio Branco por cerca de 1h e para não ficar sem combustível retorna para CZS

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Os passageiros do voo G3 2046 da Gol Linhas Aéreas passaram por momentos de pânico na tarde deste sábado, 16. A aeronave decolou normalmente de Cruzeiro do Sul às 12:55 com destino a Rio Branco, cujo a duração de voo é de quase uma hora, mas com a forte chuva que assolou o Acre hoje, o piloto foi obrigado a sobrevoar a capital por cerca de 50 minutos na tentativa de que o tempo melhorasse para realizar o pouso no Aeroporto Internacional Plácido de Castro, o que não ocorreu.

Durante o sobrevoo à capital, os passageiros e a tripulação enfrentaram uma série de turbulências que gerou pânico. Passageiros relataram ao ac24horas que nunca passaram por isso e temeram por suas vidas., principalmente após o comandante do voo informar que retornaria para Cruzeiro do Sul temendo ficar sem combustível, uma considerada comum por aviadores visando a segurança de todos.

Por volta das 16h, o avião conseguiu pousar em Cruzeiro do Sul sem maiores dificuldades. Cerca de 30 minutos depois, o avião seguiu novamente para Rio Branco.  Segundo informações, ele já pousou na capital.

A Gol Linhas Aéreas ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto caso a empresa queira se pronunciar.

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Cofres do Acre podem perder até R$ 100 milhões caso novo ICMS dos combustíveis entre em vigor

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Todas as simulações sobre os efeitos do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis mostram grave prejuízo de arrecadação ao Acre caso a medida seja colocada em prática. A Confederação Nacional dos Municípios, por exemplo, realizou duas projeções. Em uma delas, com carga neutra de ICMS -ou seja, gera a mesma arrecadação, mas o Acre perde R$ 47 milhões, já que são estimados 304 bilhões de litros consumidos e arrecadados R$ 245 milhões com o imposto. Atualmente, essa receita é de R$ 292 milhões, segundo a estimativa da CNM. De acordo com a Lei Orçamentária Anual que está tramitando na Assembleia Legislativa, o Estado tem a estimativa de arrecada R$ 1,5 bilhão com ICMS em 2022.

Em outro cenário, onde não há perdas, o Acre mantém a arrecadação de R$ 292 milhões, mas os municípios perdem R$12 milhões no repasse de ICMS. Consultada, a Secretaria de Estado da Fazenda diz que um primeiro estudo avalia uma perda de aproximadamente R$100 milhões em imposto para o Acre.

Ainda segundo a Sefaz, o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, impactará na receita dos municípios também, já que 25% deste valor iria ser rateado com eles.

“É um efeito cascata, considerando que as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é utilizado para investimentos em áreas importantes como segurança, saúde e educação e outros”, analisou Breno Caetano, secretário-adjunto da Receita Estadual.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Em reunião na noite da última quinta-feira (14), os secretários estaduais de Fazenda decidiram ir ao presidente do Senado e às lideranças partidárias do Congresso Nacional pedir a rejeição do texto do PLP 11/2020, aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (13). O projeto impõe perdas de R$ 24,1 bilhões em receitas de ICMS aos Estados e Municípios, de acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

Nesse contexto, os acreanos não devem se alegrar muito caso a lei consiga vigorar porque, de acordo com uma simulação do portal Digital, Colaborativo e Independente (DCI) o valor médio do litro da gasolina sairá de R$6,45 para R$6,15, algo em torno dos R$0,30 de redução e talvez não tenha efeito sobre o combustível comercializado nas comunidades remotas, onde lá sim a gasolina é muita mais cara.

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Operação descobre que 35 mil litros de gasolina foram desviados na Polícia Civil

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A Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR/AC) pôs em ação na manhã desta quinta-feira, 14, uma operação denominada “Volta ao Mundo”, que cumpriu dois mandados de busca e apreensão e mais dois de sequestro de bens em Rio Branco.

A ação buscou apreender material comprobatório da existência de um esquema montado no setor de transportes da própria Polícia Civil do Estado do Acre para desviar combustíveis, através da fraude de cartões de abastecimentos.

Em auditoria realizada no exercício de 2018, foi constatado que os alvos foram responsáveis pelo desvio de quase 35 mil litros de combustíveis, totalizando um prejuízo estimado em quase R$ 163 mil reais aos cofres públicos.

O nome da operação, “Volta ao Mundo”, se refere à enorme quantidade de combustíveis desviados, com os quais seria possível rodar cerca de 350 mil quilômetros de distância ou dar nove voltas ao redor da terra.

Por decisão judicial, foram bloqueados valores mantidos em contas bancárias dos alvos da investigação, cujas identidades não foram divulgadas, em um total correspondente ao valor desviado pelo esquema – cerca de R$ 163 mil.

Além do bloqueio de contas, foram apreendidos dois veículos, um modelo Jeep Renegade Sport, ano 2017/2017, branco, no valor estimado em R$ 100 mil e um Toyota Etios HBXS, ano 2017/2018, branco, no valor estimado em R$ 50 mil.

Apesar do nome idêntico, a operação não tem a ver com uma investigação do Ministério Público que transcorre desde o ano de 2017, referente a desvios de combustíveis na prefeitura de Xapuri durante o mandato do ex-prefeito Marcinho Miranda.

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Acre

MP prorroga investigação de suposta improbidade de Mazinho

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O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu prorrogar por mais um ano o Inquérito civil para apurar suposto crime de improbidade administrativa cometido na gestão do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB). A portaria n° 0419/2021 foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 13.

O promotor, Luís Henrique Corrêa Rolim, destaca que o inquérito visa aprofundar as investigações acerca das denúncias feitas pelos vereadores José Rozendo Costa Lemos, Jozimar da Costa Moreira, Silvano Faria de Figueiredo e Josandro Barbosa Cavalcante, por meio do qual apontam supostas irregularidades cometidas na atual gestão. Segundo eles, Serafim deixou de apresentar à Câmara Municipal, no devido tempo, a Lei Orçamentária que estabelece o Plano Plurianual (PPA).

“Considerando que o presente procedimento encontra-se com prazo regular de tramitação vencido, e havendo a necessidade de regularizá-lo, e dar continuidade ao seu andamento, visando analisar minuciosamente toda a documentação acostada nos autos pela Administração Pública, e posteriormente, acompanhar os desdobramentos do caso. Resolve prorrogar o trâmite deste Inquérito Civil por 1 (um) ano com fundamento no art. 9º, da Resolução n.º 23/2007/CNMP”, diz trecho do despacho.

O ac24horas procurou o prefeito e sua assessoria, mas até o fechamento desta matéria, ambos não se pronunciaram.

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