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Associação nacional rebate críticas de Sebastião a auditor do TCE do Acre

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A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) divulgou nota neste final de semana rebatendo a nota oficial do governo do Acre que questiona a competência dos auditores fiscais que apresentaram os dados da gestão do executivo estadual no auditório do TCE perante autoridades e imprensa. Na ocasião, Sebastião não gostou dos números apresentados e reclamou da postura do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), ao apresentar o panorama econômico do Estado acreano, incluindo o gasto com pessoal, serviços, e a amortização da dívida e pagamento de juros, ao governador eleito Gladson Cameli.

O Palácio Rio Branco recebeu mal a notícia e afirmou que o governador Sebastião Viana não “reconhece a autoridade do inspetor Jeú Campelo Bessa para analisar as contas do Governo do Estado do Acre, durante apresentação da situação fiscal do Executivo ao governador eleito e à imprensa”, diz Nota Oficial emitida pela equipe do petista.

“A apresentação dos dados da gestão do executivo estadual, realizada no auditório do TCE-AC com o tema: Panorama das Finanças Públicas do Estado no exercício de 2018 teve como base de análise os dados consolidados nos demonstrativos contábeis e informações publicadas pelo próprio Estado. Cumpre esclarecer que palestras, seminários e orientações aos jurisdicionados integram a missão constitucional outorgada aos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de aperfeiçoar a administração pública municipal e estadual. Ressalte-se que todos os trabalhos realizados pelos auditores são designados pelo corpo diretivo do Tribunal, com lastro na Lei Orgânica. Registre-se, ainda, que as explanações ocorreram na presença dos Conselheiros da Corte de Contas do Acre, do Governador eleito, das demais autoridades presentes, bem como da imprensa local. Por fim, o reconhecimento da competência dos Auditores de Controle Externo está definido na Lei Orgânica do TCE/AC, em seu art. 32-A, inciso I, que, no desempenho de suas tarefas, atua com independência, serenidade e imparcialidade”, rebate Francisco Gominho, presidente da ANTC.

Destaque 2

Governo realiza desfile para comemorar aquisição de 44 novas viaturas da Segurança Pública

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Como parte da programação do 1° Encontro de Segurança Fronteiriça Brasil/Bolívia, e sem a presença do governador Gladson Cameli (Progressistas), a cúpula da segurança pública realizou na manhã desta sexta-feira, 22, um desfile com as novas viaturas pelas principais ruas de Rio Branco.

A exibição do desfile saiu do Palácio Rio Branco, passando pela região do Segundo Distrito e em seguida voltou ao Primeiro Distrito, com passagem pela BR-364, finalizando com retorno ao Palácio do Governo.

A solenidade faz menção a entrega de 31 viaturas policiais, 13 quadriciclos, equipamentos de informática, insumos para o Departamento de Polícia Técnico-Científica, coletes de proteção balística e capacetes balísticos. Ao todo, o investimento por parte do Estado foi de R$ 9,7 milhões.

O diretor operacional da secretaria de segurança pública, coronel Ulysses Araújo, destacou que os veículos vão ser fundamentais para coibir a criminalidade. “Essa aquisição vai reforçar a capital e a zona rural”, declarou.

Paulo César, secretário de segurança pública, ressaltou que os veículos reforçam o policiamento ostensivo no estado. “A equipe da perícia não tinha veículos, agora chegaram três. Quem ganha com isso é a população”, destacou.

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Destaque 2

Secretário Rômulo Grandidier deve comandar a Casa Civil

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O SECRETÁRIO da Fazenda, Rômulo Grandidier, deverá ser o novo chefe da Casa Civil. Este é o propósito do governador Gladson Cameli, já manifestado a amigos.

UM CANDIDATO E UMA RESERVA DE LUXO

GERALMENTE, quando um gestor público, seja prefeito ou governador deixa o poder; na maioria dos casos é esquecido pelo eleitorado. A regra não se aplica aos ex-prefeitos Marcus Alexandre (PT) e Socorro Neri (sem partido). Ambos, deixaram o poder muito bem avaliados. 

O Marcus é um dos nomes a deputado estadual comentado com muita simpatia pela população. Continua filando o café nos bairros; e, com uma boa conversa, pavimenta o seu caminho para chegar na ALEAC. Não é preciso ter bola de cristal para se prever que, ele tende a ser eleito com boa votação. 

A ex-prefeita Socorro Neri encena um cenário interessante: perdeu a eleição, mas continuou com boa popularidade; e, por incrível que possa parecer, a sua aceitação popular aumentou depois que deixou a prefeitura. 

O que sustenta isso é a sua administração ser comparada com a atual, que ainda não decolou na popularidade. Não é incomum encontrar pessoas lamentando por ela não ter sido eleita a um novo mandato. E, muitos se dizendo arrependidos por não terem votado nela. Para a eleição de 2022, teremos os dois ex-prefeitos em situações políticas diferentes. O Marcus entrou no jogo como candidato a deputado estadual; e, a Socorro Neri, como uma reserva política de luxo. 

ESPAÇO ABERTO

A CANDIDATA à reeleição, deputada federal Jéssica Sales (MDB); se não disputar o Senado, é um nome forte para a reeleição. Mas, no segmento de adversários do grupo do ex-prefeito Vagner Sales, cabe uma outra candidatura a Federal. Há votos suficientes no Juruá para eleger dois.

VÃO TER QUE SE ENQUADRAR

O PSDB e o PDT terão que se enquadrar no estado na composição de uma frente anti-Bolsonaro. O PSDB deverá ter o Dória como candidato a presidente. E o PDT, Ciro Gomes. Quem pisar fora do caco pode cometer crime eleitoral por infidelidade partidária. E, ter a cabeça cortada.

FORA DA ALIANÇA

A ENTRADA do MDB na aliança de partidos formada pelo senador Márcio Bittar, para apoiar a candidatura da Márcia Bittar ao Senado, foi vetada pelo presidente e deputado federal Flaviano Melo (MDB). O MDB terá o Gladson como candidato à reeleição, mas não se definiu ao Senado. A cúpula quer impor o Flaviano como o vice.

NEM A PAU, JUVENAL!

O PP acena com uma chapa composta por seis deputados estaduais (podendo chegar a 7) para a eleição do próximo ano, e com o delírio de que pode eleger sete parlamentares. Se fizerem quatro, mandem rezar uma missa em ação de graça. O resto é passageiro da balsa.

DE CARA, TRÊS PESOS PESADOS

ATÉ PORQUE, quem entrar para ser candidato a deputado estadual pelo PP, vai pegar de cara três pesos pesados, bem articulados, como os deputados José Bestene, Nicolau Junior e Gerlen Diniz. Não vão ter moleza.

NÃO SE ADMIREM

O VICE-GOVERNADOR Rocha continua filiado ao PSL, e  vai se filiar no partido que resultar da fusão PSL-DEM. Ninguém se admire se for candidato a deputado federal. Tem bom trânsito com o futuro presidente da fusão, o deputado federal Luciano Bivar, com quem já conversou.

PETECÃO ENTUSIASMADO

O senador Sérgio Petecão (PSD) está entusiasmado com a filiação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ser candidato a presidente da República, porque acha que deve decolar como a terceira via ao longo da campanha.

NEM DISCUTIR

OS PRINCIPAIS assessores do senador Petecão (PSD) não aceitam nem discutir a possibilidade de uma aliança que teria o senador de candidato ao governo e o Jorge Viana ao Senado. Acham que isso seria como carimbar o desgaste do PT na capital, na testa do Petecão.

CANDIDATO PRÓPRIO

UM OUTRO argumento rebatido pelos assessores do senador Petecão (PSD) é de que não deveria ter candidato ao Senado na chapa, para fazer dobradinha com vários candidatos em regiões pontuais. Defendem que a chapa seja completa, com candidato ao Senado.

EM TODOS OS CENÁRIOS

É ENGANO os que acham que alguma pesquisa que sair este ano vai mudar a decisão da Márcia Bittar de disputar o Senado.  A aposta dela é na tese de que, a eleição se ganha em campanha, e não com pesquisa longe do dia da votação. Será candidata em qualquer cenário de 2022.

DE IRMÃO PARA IRMÃO

O DEPUTADO Jonas Lima (PT) não será candidato à reeleição, vai trabalhar pela candidatura do irmão e ex-deputado Taumaturgo Filho, para mais um mandato na ALEAC. Seu principal reduto é Mâncio Lima.

CADA UM PARA SEU LADO

ANDERSON HASSEM, filho do ex-prefeito Luizinho Hassem; mandou gravação sobre nota no BLOG, dizendo que, ele; a irmã Adriana Hassem; e o ex-vereador Samuel Hassem, não seguirão o Luizinho é nem o irmão e ex-prefeito André Hassem, no apoio à candidatura do deputado Nicolau Júnior (PP). E, que vão apoiar o deputado estadual o primo Tadeu Hassem. Ponto.

PULAM FORA

SE CHEGAR ao fim de março e o PSDB não tiver uma chapa competitiva pronta para deputado estadual, os deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Cadmiel Bonfim (PSDB), pela lógica, devem tomar o rumo de outro partido. É questão de sobrevivência política de ambos. Ora, pois!

AFUNDA DE VEZ

FALA-SE no Pastor Silas Malafaia, um extremista de direita rancoroso, para ser o vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro. Se acontecer, o Bolsonaro afunda de vez.

APOSTAS ABERTAS

O governador Gladson Cameli não está errado em querer matar até o fim de dezembro esta questão das escolhas dos candidatos ao Senado e a vice da sua chapa. A cada mês que passa o desgaste pelo impasse aumenta.

PODE ENTRAR EM OUTRA ROUBADA

NA QUESTÃO do vice, está correto ao falar que, o nome quem escolhe é ele. Foi aceitar indicação partidária e deu na confusão com seu vice que todos conhecem. Se aceitar indicação partidária, ele pode entrar em outra roubada.

FRASE MARCANTE

“Quando estás no meio de uma tempestade, reza, mas não deixes de remar para a margem”. 

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Na Aleac, Orlando Sabino diz que Acre tem capacidade de contratar até R$ 12 bilhões em empréstimos

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O presidente do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, economista Orlando Sabino, esteve na manhã desta terça-feira, 19, participando da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa para esclarecer pontos a cerca do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede autorização dos deputados para o Estado contratar uma operação de crédito de U$$ de 41 milhões, pouco mais de R$ 227 milhões, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com sede em Cochabamba, na Bolívia.

Aos deputados, Sabino detalhou o último relatório do quadrimestre fiscal do Estado divulgado em setembro que demonstra que o Acre tem capacidade de adquirir até R$ 12 bilhões em contratações e atualmente a dívida líquida do Estado é cerca de R$ 2,4 bilhões, com comprometimento de 38% da receita corrente líquida.

“O estado tem capacidade para fazer empréstimo, tem todas. No último relatório da LRF, a dívida consolidada líquida é R$ 2,4 bilhões e isso comprometia 38% da receita Corrente líquida. O Estado podia contratar até R$ 12 bilhões. Do ponto de vista da capacidade de endividamento do Estado, está tranquilo. Para esse tipo de investimento em infraestrutura e transporte é válido”, disse.

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Sobre o Fundo Financeiro com Sede na Bolívia, Sabino defendeu a solidez da instituição alegando que outras operações ocorrem em prefeituras como a a de Sorocaba. No interior de São Paulo e no Estado de Santa Catarina.

“Acho salutar o governo fazer esse tipo operação para o desenvolvimento do Estado. A fonte de financiamento Fonplata, eu desconhecia, mas pesquisei e me parece uma instituição seria composta por 5 países, com movimentações financeiras sólidas, com investimentos no Brasil, como em Sorocaba e Santa Catarina. O Brasil é o terceiro que investe neste fundo. O objeto desse fundo é atender países de Fronteira e Estados, como é o caso do Acre. No ponto de visto técnico me parece apto para financiar investimento”, frisou o economista.

Apesar de enfatizar a saúde financeira do Estado. Orlando levantou questionamentos quanto a capacidade de execução desses investimentos. Ele lembrou que dos R$ 700 milhões em orçamento para este ano, o Estado da Executou pouco mais de R$ 130 milhões. “Eu me preocupo porque recurso tem, esse dinheiro não pode ficar parado. Temos que executar, gerar emprego e renda”, falou o professor.

O pedido da operação de crédito que já foi aprovada semanas atrás na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está em análise na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo deputado Chico Viga (Podemos). A expectativa é que o PL entre na pauta de votação na Aleac na quarta-feira, 20.

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Cofres do Acre podem perder até R$ 100 milhões caso novo ICMS dos combustíveis entre em vigor

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Todas as simulações sobre os efeitos do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis mostram grave prejuízo de arrecadação ao Acre caso a medida seja colocada em prática. A Confederação Nacional dos Municípios, por exemplo, realizou duas projeções. Em uma delas, com carga neutra de ICMS -ou seja, gera a mesma arrecadação, mas o Acre perde R$ 47 milhões, já que são estimados 304 bilhões de litros consumidos e arrecadados R$ 245 milhões com o imposto. Atualmente, essa receita é de R$ 292 milhões, segundo a estimativa da CNM. De acordo com a Lei Orçamentária Anual que está tramitando na Assembleia Legislativa, o Estado tem a estimativa de arrecada R$ 1,5 bilhão com ICMS em 2022.

Em outro cenário, onde não há perdas, o Acre mantém a arrecadação de R$ 292 milhões, mas os municípios perdem R$12 milhões no repasse de ICMS. Consultada, a Secretaria de Estado da Fazenda diz que um primeiro estudo avalia uma perda de aproximadamente R$100 milhões em imposto para o Acre.

Ainda segundo a Sefaz, o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, impactará na receita dos municípios também, já que 25% deste valor iria ser rateado com eles.

“É um efeito cascata, considerando que as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é utilizado para investimentos em áreas importantes como segurança, saúde e educação e outros”, analisou Breno Caetano, secretário-adjunto da Receita Estadual.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Em reunião na noite da última quinta-feira (14), os secretários estaduais de Fazenda decidiram ir ao presidente do Senado e às lideranças partidárias do Congresso Nacional pedir a rejeição do texto do PLP 11/2020, aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (13). O projeto impõe perdas de R$ 24,1 bilhões em receitas de ICMS aos Estados e Municípios, de acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

Nesse contexto, os acreanos não devem se alegrar muito caso a lei consiga vigorar porque, de acordo com uma simulação do portal Digital, Colaborativo e Independente (DCI) o valor médio do litro da gasolina sairá de R$6,45 para R$6,15, algo em torno dos R$0,30 de redução e talvez não tenha efeito sobre o combustível comercializado nas comunidades remotas, onde lá sim a gasolina é muita mais cara.

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