A “tragédia previdenciária” que poderá comprometer o Acre

O rombo previdenciário no Acre poderá alcançar uma situação insustentável até 2022, mas não foi por falta de alerta. Durante a campanha eleitoral de 2014, o candidato derrotado Tião Bocalom, chegou a cogitar o déficit crescente no regime previdenciário do Estado, mas o governador Sebastião Viana, do PT, que disputava a reeleição à época fez pegadinha e ironizou os adversários que de acordo com ele não sabiam o que era equilíbrio atuarial, quando citou que o Acreprevidência estaria fazendo a lição de casa para garantir que as receitas para garantir receita para garantia do pagamento dos aposentados a longo prazo.

Segundo dados de fontes apresentadas por auditores que realizaram um levantamento prévio da situação financeira do Estado para apresentar para o governador eleito Gladson Cameli (Progressistas), o Acreprevidência que foi criado com o a missão de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros para custear os proventos e as pensões dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social e garantir a perenidade do Fundo de Previdência Social do Estado estaria com a saúde financeira abalada, necessitando de aporte financeiros de recursos próprios do Estado para cumprir suas obrigações.

O órgão, nos últimos anos, tornou-se o “vilão” da gestão pública. De acordo com números de pesquisas realizadas em portais de transparência, o déficit financeiro do Acreprevidência em 2018, já soma mais de R$ 370 milhões. Recurso esse que é transferido diretamente dos cofres públicos e que poderia ser utilizado em outras áreas que necessitam da intervenção do Poder Executivo. Isso significa que somente esse ano, já foram tirados dos cofres públicos estaduais, mais de R$ 37 milhões por mês para suprir o déficit previdenciário que vem crescendo ano a ano desde a criação do instituto estadual.

E a situação se torna ainda mais preocupante quando se olha a previsão para os próximos anos. Em 2019, por exemplo, a expectativa é que esse déficit seja superior a R$ 561 milhões, chegando a mais de R$ 1,1 bilhão em 2022. O que mais chama atenção, além do valor assustador da dívida do Acreprevidência, é que o problema iniciou ainda em 2009, três anos após a criação da autarquia, e vem se arrastando até hoje como uma bola de neve, com previsão do déficit aumentar mais nos próximos anos, afetando a situação financeira do Estado que continua a desembolsar cada vez mais recursos para cobrir o rombo.

De acordo com os dados disponíveis para livre consulta em portais de transparência do Estado e da União, os números são assustadores e preocupantes. A situação do Acreprevidência exige uma ação emergencial por parte do novo governo, caso contrário, o Acre caminhará para uma verdadeira “tragédia previdenciária”, comprometendo toda sua situação financeira. Um exemplo pode ser mostrado pelos números dos benefícios concedidos. Em 2006 eram 4.593, em novembro do corrente ano 14.263, o custo inicial estava em R$ 7,6 milhões de reais e neste mês em R$ 70,7 milhões de reais.

Outro fator preocupante são os 1.759 servidores que podem requerer a aposentadoria a qualquer momento, sendo que no próximo quadriênio outros 3.889 atingem o direito, o que estará aumento o gasto com benefícios em mais R$ 20,4 milhões. A situação é extremamente preocupante e buscar uma alternativa que resolva esse problema ou pelo menos minimize a situação é um grande desafio. O novo governo terá que contar com o apoio e a ajuda de muitos “atores” para evitar que, aqueles que muito já contribuíram com o Estado e suas famílias, sejam prejudicados e tenham benefícios atrasados por falta de recursos.

Se nenhuma medida urgente for encontrada pela nova equipe econômica que deverá assumir as rédeas do problema a partir de 1o de janeiro de 2019, o Acre continuará destinando boa parte de seus recursos, que poderiam ser investidos em áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura, para suprir o déficit do Acreprevidência, um instituto que apesar de todos os esforços da atual administração estadual que apresentou diversos projetos no Poder Legislativo Estadual para tentar reforçar o caixa e manter sua saúde financeira em dia, poderá se tornar a pedra no sapato do governador Gladson Cameli.