A atual dívida do Estado do Acre é de R$ 3, 9 bilhões, mas o maior problema do Estado é com a previdência, afirmou na manhã desta sexta-feira, 23, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Malheiros, ao lado do governador Sebastião Viana, momentos antes de uma solenidade na sede do TCE. As informações sobre os problemas financeiros que o Acre enfrenta foram dadas um dia após o governador eleito Gladson Cameli ter recebido das mãos de servidores do órgão detalhes sobre o rombo nas finanças do Estado, fato que acabou desagradando o Palácio Rio Branco.
Malheiros, na verdade, tratou de reduzir o mal-estar provocado ao informar que apesar de a dívida ser no total de R$ 3, 9 bilhões, o Estado tem prazo de pagamento até 2048. “Um valor dentro da lei, legalizado. O limite é oito bilhões. Acredito que o próximo governo também fará operações de crédito. As operações de crédito são boas, são necessárias, fazem parte de qualquer planejador pra poder fazer investimentos em dinheiro, trazer dinheiro pro Estado. E essa não é a situação problemática do Estado”.
“A situação problemática do Estado, e é aquela que aflige o Estado, é a situação de fluxo de caixa, motivado pelo problema do modo como foi feito a estruturação da previdência, das previdências nacional e estaduais. Nessa previdência estadual que foi pensada há 40 anos não foi levada em consideração que a população passaria a viver mais”, explicou.
Em 2017 foi necessário R$ 340 milhões para completar a folha de previdência e em 2018 esse valor deve chegar a R$ 480 milhões. Já no próximo ano, na gestão de Gladson Cameli, ultrapassará meio bilhão.
Ao mesmo que tem que lidar com o rombo na previdência, o Estado tem a obrigação de “manter serviços de saúde, segurança e obras de manutenção”, lembra.
“Até 2016 quando o fluxo de caixa não tinha que bancar nenhuma diferença com a providência, o Estado navegava em águas tranquilas. O atual governo, e aqui é bom que o Tribunal faça essa pontuação que é correta, é justa, o atual governo deu azar de ter quebrado a previdência no seu colo. O problema do Estado não é investimento. Os convênios trazem dinheiro para fazer a quinta ponte, a sexta ponte, a sétima ponte, mas pode faltar dinheiro pro diesel.”
Ao comentar o relatório divulgado nesta quinta-feira, Malheiros disse que a “a intenção do Tribunal de Contas, o que não é segredo para o atual governo e nem para o próximo governo, é mostrar para a sociedade que nós estamos em um momento difícil para o Estado e que as reformas são necessárias”.
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