ICMS representa 75% do que o Estado do Acre arrecadou até outubro de 2018, diz TCE

Os auditores do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) revelaram nesta quinta-feira, dia 22, que a arrecadação do ICMS no Acre representa 75% das receitas próprias do estado acreano. Os números foram apresentados ao governador eleito Gladson Cameli. Mas os recursos não são suficientes para manter um bom fluxo de caixa.

Além do ICMS, a Secretaria da Fazenda tem recebido ainda recursos fruto do IPVA (4,57%), IRRF (19,06), e ITCD (0,23%). O restante das receitas, equivalente a 0,60%, é de outras fontes. A previsão, contudo, é que, para 2019, o Estado do Acre tenha uma renúcica fiscal de R$ 1,2 bilhão.

Com o tema “Acre: Panorama das finanças públicas”, os auditores do TCE/AC revelaram que o Acre está com as despesas no limite, e já mantém uma dívida de R$ 4,3 bilhão. Além disso, revelaram que as dívidas do estado, muitas delas de empréstimos, têm parcelas que se arrastam até o ano 2048.

Agora, após a apresentação, e uma Nota Oficial do Palácio Rio Branco, alertando que o governador Sebastião Viana desconhece a autoridade dos profissionais do TCE/AC em apresentar as contas a Cameli, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro convocou a imprensa para tentar remediar o clima entre a Corte e o Palácio.

O conselheiro afirmou que “as operações de crédito são boas, necessárias e fazem parte de qualquer planejamento para trazer dinheiro. Essa não é a situação problemática do Estado”. Desde 2016, o governo do Estado tem o compromisso de complementar a folha de pagamento de aposentadorias e pensões, o que representa um crescente déficit na receita.