Ex-prefeito James Gomes é condenado a devolver mais de R$ 32 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de Senador Guiomard (AC), James Gomes, por inconsistência no uso de recursos públicos (Exercício 2013).

Segundo o Ácordão Nº 10.042/2016, o ex-gestor terá o prazo de 30 dias para devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 32 milhões, acrescido de aplicação de multa de R$ 3 milhões, correspondente a 10% do valor.

O processo cita má execução de despesas referentes ao ano de 2013, “cuja legalidade e legitimidade não restaram dúvidas” quanto à prática de improbidade administrativa.

Além do gestor, o Contador responsável pelas contas, Djalma Eduardo Cardoso, foi condenado a pagar R$ 7.140,00, uma vez que apresentou relatórios inconsistentes.