Auditores da Secretaria da Fazenda do Acre apreenderam diversas mercadorias no Aeroporto Internacional de Rio Branco que estavam sendo transportadas como bagagem. A ação aconteceu na madrugada desta terça-feira, 20.
Os volumes apreendidos foram levados para a Secretaria da Fazenda, onde aguardam a apresentação, pelo proprietário ou responsável, da documentação fiscal para autuação.
Em sua grande maioria, as mercadorias, em especial confecções, bijuterias e acessórios em geral, são transportadas como bagagem e se destinam a venda no comércio local. Na prática significa que se uma pessoa comprar as mercadorias e trazê-las sem nota fiscal ou mesmo com nota fiscal emitida em nome de CPF, não havendo a fiscalização, o ganho é muito maior, pois os favorecidos não recolhem ICMS e concorrem deslealmente com os contribuintes inscritos e regulares.
Os auditores informam que a fiscalização permanecerá durante todo o período antevendo as festividades natalinas e que mesmo que alguém esteja comprando com CPF, para evitar o pagamento do imposto, o Sistema identifica os CPFs que estejam comprando e comercializando, os quais brevemente serão autuados.
