O senador Progressista Ciro Nogueira (PP-PI) tomou posse nesta quarta-feira (4) no cargo de ministro da Casa Civil, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Estiveram presentes os Progressistas senadora Mailza Gomes, presidente do partido no Acre, governador Gladson Cameli, deputados estaduais Nicolau Júnior – presidente da Aleac – e Gerlen Diniz e os prefeitos Rosana Gomes, de Senador Guiomard e Bené Damasceno, de Porto Acre, que comemoraram a conquista para o partido.

Mailza Gomes falou sobre a responsabilidade e importância à frente da pasta. “Foi uma alegria participar desse momento junto ao novo ministro da Casa Civil, nosso querido Ciro Nogueira, um grande parceiro, e tenho a certeza de que ele fará um trabalho de excelência nessa pasta tão importante do Governo Federal. Como senadora do Acre e parceira do nosso governador Gladson Cameli, dos prefeitos e deputados, ficamos imensamente felizes por ter um correligionário que certamente abrirá as portas para pautas importantes que defendemos para o nosso Acre, tão necessitado do apoio do Governo Federal. Sucesso ao novo ministro”, disse a parlamentar.

“Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro pela escolha. Conheço o trabalho do senador Ciro, que tem grande conhecimento técnico e um histórico de prestação de serviços excelentes por onde passou. O Acre tem muito a ganhar e todo nosso país”, afirmou o governador Gladson Cameli.

Após a posse, Ciro reforçou a senadora Mailza seu apoio ao Acre. “Reafirmo meu compromisso com o Acre e destacou seu trabalho, com a sua luta, essa grande liderança do Progressista no estado. Você pode ter certeza que tem um grande parceiro aqui” disse o ministro Nogueira.

Viabilizar melhorias no cotidiano da advocacia criminal, resguardar o direito à defesa adequada dos reeducandos, e ainda, proporcionar condições para que a Polícia Penal desenvolva adequadamente a Lei de Execução Penal. Foi com esses objetivos que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) ingressou como Amicus Curiae (intervenção de uma entidade que busca trazer uma solução ao conflito por meio de sugestão com base jurídica) na Ação Civil Pública que cobra do Estado acreano concurso público para mitigar o déficit no quadro de policiais penais nos presídios.

O processo foi proposto pelo Ministério Público (MPAC) na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A entrada da Ordem no trâmite foi feita para reforçar o alerta ao Judiciário do Acre sobre os graves problemas que afetam as unidades prisionais em todo estado. Ao discorrer sobre os empecilhos, a OAB/AC destacou no processo que a falta de policiais penais prejudica a atuação da advocacia, pois mesmo após a implantação de parlatórios em alguns pavilhões, e a cooperação da direção dos presídios, esses problemas interferem diretamente no cumprimento da legislação penal.

“Como bem se sabe, o papel dos policiais penais dentro do presídio é cumprir o que disciplina a Lei de Execução Penal, agindo como mantenedores da ordem pública e a incolumidade das pessoas sob sua tutela, de modo a promover a esperada ressocialização dos reeducandos”, explica o presidente da Seccional, Erick Venâncio.

Segundo Erick, o papel do Amicus Curiae é fornecer subsídios às decisões, oferecendo novas bases para questões relevantes e de grande impacto. “Nossa função foi reforçar o pedido do MPAC a partir das diversas situações vivenciadas pela advocacia criminal nas unidades penitenciárias de Rio Branco e das cidades do interior. O concurso beneficiará os advogados com agilidade no trato com os clientes e, principalmente, promoverá dignidade e ressocialização”, completa.

Na Ação, o Ministério Público solicita que o processo seletivo seja promovido em 2022 com a oferta de 454 vagas. Apesar de reconhecer a gravidade da atual situação do Sistema Penitenciário descrita pelo órgão e as importantes observações da OAB/AC, o magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente o pedido por considerar que a “discricionariedade para a realização de concurso público para o cargo de policial penal não pode estar nas mãos do Poder Judiciário, mas sim do Poder Executivo, em especial do Governador do Estado, pessoa que possui legitimidade constitucional para tanto”.

Venâncio ressalta que a Seccional Acre, na qualidade de Amicus Curiae, não pode recorrer da decisão proferida, papel restringindo ao propositor da Ação Civil Pública, mas continuará acompanhando a causa. “Nosso papel é defender sempre a advocacia, por isso nos unimos a essa pauta. Caso o MPAC recorra da sentença, continuaremos a reforçar esse importante pedido. Os advogados enfrentam muitos problemas dentro dos presídios e esse concurso vai ajudar a diminuir essas questões negativas”.

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) identificou nesta semana, durante rastreio de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) em detentas reclusas no presídio feminino de Rio Branco, ao menos 73 mulheres com ne4cessidades de tratamentos específicos para sífilis, HIV e hepatite B. A ação ocorreu visando e resguardar a população carcerária acreana no período de março a julho de 2021.

Identificadas, as presas que possuem algum tipo de IST passam a ser orientadas e iniciam o devido tratamento e acompanhamento com a equipe de saúde do presídio e da rede externa. A enfermeira de referência na unidade, Cinthia Souza, disse ao portal Agência de Notícias do Acre que todas as presas que dão entrada na triagem são liberadas aos pavilhões somente após a realização dos testes rápidos de HIV, sífilis, e hepatites B e C.

No caso da sífilis, o tratamento é imediato e realizado no presídio. “Com essa campanha, identificamos 70 casos positivos para sífilis, um caso de HIV e dois de hepatite B. Mas a campanha não para na identificação. Esses casos foram todos notificados e as detentas receberam a medicação para o tratamento das doenças”, explicou.

Atualmente, o presídio feminino conta com 259 presas, que são acompanhadas pela enfermeira de referência. A profissional realiza atendimentos de enfermagem três vezes por semana e, quando necessário, direciona casos ao clínico geral e demais especialidades médicas. De março a julho, 1.160 testes foram aplicados, alcançando um total de 291 mulheres.

Policiais Civis da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), prenderam em flagrante na tarde desta quarta-feira, 04, o biólogo A. H. R. da C. V. J. de 25 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu em uma residência no bairro Xavier Maia, em Rio Branco.

A polícia recebeu uma denúncia anônima dando conta de que o jovem que é pós-graduado em Biologia, estaria recebendo drogas via Correios. A equipe da DENARC passou a investigar o caso, identificou o traficante e a origem do entorpecente, que vinha do estado de Santa Catarina.

Após o biólogo receber a droga pelos Correios a Polícia Civil realizou a incursão no referido endereço e deu voz de prisão ao investigado que estava em posse de 110 gramas de haxixe e também skunk.

Ainda segundo a polícia, cada grama do entorpecente está avaliado em R$ 90 e em valores finais de revenda o traficante movimentaria em torno de R$ 9,9 mil

Após sua prisão, o investigado foi conduzido à delegacia especializada para lavratura de auto de prisão em flagrante e em seguida colocado à disposição da justiça.

Haxixe é uma substância extraída das folhas da cannabis sativa, uma planta herbácea da família das canabiáceas – a mesma planta usada para produzir maconha. Porém, enquanto a maconha tem 4% de THC (tetrahidrocannabinol), o haxixe concentra até 14%.

Ascom/Polícia Civil do Acre