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TCE aponta inconsistência e descumprimentos das metas em prestação de contas de Sebastião

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O resumo da análise de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que contas no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aponta inconsistência no balanço financeiro e descumprimento das metas de despesa total da LDO na prestação de contas da administração do governador Sebastião Viana, do PT, relativo ao exercício de 2013. O TCE aprovou com ressalvas as contas do gestor petista.

Segundo o relatório de uma analista de controle externo do TCE, “se vê a seguinte conclusão: Inconsistência do balanço financeiro, na análise inicial foram apontadas inconformidades do cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 85.546.453,16, bem como do lançamento de transferências extra orçamentárias apurado na documentação apresentada, e, dado o aspecto, submete-se à apreciação superior”, diz o resumo do material que foi repassado a Aleac.

A análise do TCE evidencia ainda uma possível falha de planejamento do governo do Acre. Outro trecho do resumo da analista do TCE destaca que, “na avaliação das mentas anuais da LDO, a análise inicial indicou descumprimento das metas de despesa total, resultado nominal e da dívida consolidada líquida, revelando um planejamento orçamentário não condizente com uma política de gestão fiscal responsável”, diz o resumo do relatório que pode conter mais de 400 paginas.

Segundo ainda o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, apesar das supostas falhas detectadas nas contas do governo do Acre no exercício 2013, o parecer do procurador Márcio Sérgio Neri de Oliveira, do Ministério Público Especial do TCE, opina pela emissão de parecer considerando regular com ressalvas a prestação de contas de Sebastião Viana. O deputado Jenilson Leite (PCdoB) é relator que deverá recomendar a aprovação das contas.

Destaque 2

Polícia Civil prende coordenador de fiscais partidários pelo crime de corrupção eleitoral em Feijó

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No início da tarde desta quinta-feira, 29, uma equipe a Polícia Civil em Feijó prendeu, em flagrante, o coordenador de fiscais partidários da coligação “Avançar para Produzir Mais”, R.M.V, de 31 anos de idade, pelo crime de corrupção eleitoral

A prisão em flagrante originou-se de denúncias anônimas, feitas diretamente para o telefone de um policial civil e por meio do disk denúncia (190), do CIOSP.

Diante da denúncia, os investigadores da polícia, por volta das 8h da manhã, dirigiram-se até o barco de R.M.V, ancorado no cais da cidade.

Durante a prisão, restou claro, por meio das testemunhas ouvidas, de prints de conversas de WhatsApp apresentados na delegacia que o flagranteado, agindo em comunhão de esforços com uma servidora do alto escalão da Secretária Municipal de Educação, estariam praticando o crime do artigo 299 do código eleitoral, consubstanciado na prática de dar ou oferecer qualquer outra vantagem para obter voto.

Diante da irrefutável prática delitiva, foi dado voz de prisão a R.M.V e apreendidos alguns bens como combustível, barco, crachás de fiscais de partido e santinhos do candidato a deputado estadual Marcus Cavalcante, candidata a deputada federal Meire Serafim e do candidato ao senador Alan Rick.

Foi arbitrado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil), a título de fiança, o qual foi recolhido, tendo o preso sido solto. O inquérito será remetido ao Poder Judiciário para posterior análise e providências.

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Acre

Juiz determina que Mara apague pesquisa supostamente fraudulenta

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A Justiça Eleitoral deferiu dois pedidos de liminar impetrados pela coligação “Avançar para Fazer Mais”, do candidato à reeleição Gladson Cameli (PP) para que os candidatos Mara Rocha (MDB) e Sérgio Petecão (PSD) cessem a veiculação de pesquisas que não tiveram registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC).

No caso de Mara Rocha, a coligação liderada pelo Progressistas alegou que a candidata veiculou uma imagem de pesquisa supostamente fraudulenta no status do seu WhatsApp, nesta quarta-feira (28), sem o respectivo registro perante a Justiça Eleitoral.

“Além de fraudar pesquisa sobre intenções de voto inexistente, a representada ainda a disseminou, em veículo de ampla abrangência, buscando a qualquer custo mudar a opinião do eleitorado de forma ilícita”, diz um trecho da ação.

Considerando que há obrigatoriedade de registro prévio da pesquisa eleitoral, antes de sua divulgação, com o objetivo de permitir o controle social, em especial daqueles envolvidos no pleito, que poderão coligir os dados levantados, o juiz auxiliar Fernando Nóbrega deferiu a tutela de urgência pretendida.

Com a decisão, Mara fica obrigada a se abster de replicar a referida imagem em quaisquer outros meios, sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$ 5 mil.

Na ação relacionada a Sérgio Petecão, a coligação “Avançar para Fazer Mais” denunciou que no dia 21 de setembro de 2021, na propaganda eleitoral gratuita da TV, nos blocos da manhã e da noite, o programa do candidato suposta pesquisa eleitoral que indicaria vitória em segundo turno a Petecão.”

Nesse caso, a decisão favorável ao pedido de liminar foi da desembargadora Denise Bonfim, que lembrou que a manifestação de pensamento não constitui direito intangível, sofrendo no seu exercício limitações impostas pela legislação.

“Há uma clara aparência de caracterização de divulgação de pesquisa eleitoral e, no ponto, com o fornecimento de dados quantitativos em percentuais denotando alguma credibilidade”, assinalou a desembargadora na decisão.

Entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatos devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei nº 9.504/1997 , a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Resolução TSE nº 23.549, de 18.12.2017.

Nestas eleições, foram registradas 23 pesquisas de opinião pública no TRE/AC. Os resultados de pesquisas podem ser divulgados até o dia da eleição, desde que as consultas tenham sido registradas até o prazo determinado pelo Calendário Eleitoral, que foi na última segunda-feira (26).

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Acre

Relator decide na próxima semana se aceita denúncia contra Gerlen

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Nesta próxima semana, o desembargador Laudivon Nogueira, vai decidir se aceita ou não a denúncia de crime eleitoral supostamente praticado pelo deputado estadual Gerlen Diniz, Progressistas.

Gerlen, que é candidato a deputado federal, foi denunciado à justiça eleitoral por ter pedido voto na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante discurso realizado na sessão realizada pelo parlamento estadual no último dia 13 de setembro.

Após ser alertado por outros parlamentares de que poderia estar incorrendo em possível crime eleitoral, Gerlen Diniz pediu que seu pedido de voto fosse retirado das notas taquigráficas e o vídeo da sessão foi retirado das redes sociais.

No processo enviado à justiça eleitoral, é pedido uma ação de investigação judicial eleitoral já que Gerlen teria cometido crime eleitoral ao pedir votos em um setor público, o que é vedado pela lei.

De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), o desembargador Laudivon Nogueira, relator, deve manifestar seu voto em relação ao processo durante a próxima semana, ainda antes da eleição.

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Destaque 2

General do exército diz que Acre é plano B em caso de invasão ao Brasil

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O general Luiz Eduardo Rocha Paiva disse ontem (22), em entrevista ao canal Fala Glauber, no YouTube, que, em caso de invasão de forças estrangeiras ao Brasil, o Acre deve ser plano B.

Rocha Paiva foi manchete em todos os jornais no ano passado por ter publicado uma carta onde dizia estar chegando o “ponto de ruptura” da democracia. O fato ocorreu enquanto ele ainda integrava o governo Bolsonaro, logo após a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato de Curitiba. A carta foi interpretada como uma ameaça do governo aos ministros do STF e à democracia.

O general, que tem experiência nas áreas de Missões de Paz da ONU e Defesa Nacional e é doutor em Aplicações, Planejamento e Estudos Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, acredita que Roraima e a foz do Rio Amazônia devem ser prioridade em questão de defesa nacional, mas uma invasão através do Acre não está completamente descartada. Segundo Rocha Paiva, para utilizar o Acre como ponto de entrada no Brasil, a força estrangeira teria de convencer os países de fronteira (Bolívia e Peru) e acessar a estrada que liga o Acre ao litoral do oceano pacífico, onde o inimigo desembarcaria seu efetivo e equipamentos.

Apesar do cenário, Rocha Paiva diz que qualquer força estrangeira teria trabalho para enfrentar as forças brasileiras que, segundo ele, tem alguns dos melhores combatentes de selva do mundo. Neste cenário, Rocha prevê um combate que duraria de 3 a 5 anos e terminaria com a vitória do Brasil. No caso de vitória inimiga, no entanto, o Brasil deveria assinar um tratado de cessão de terras amazônicas e aproveitamento de bens naturais: “assim a gente não perde um centímetro de território, mas perde soberania pra explorar o patrimônio”.

QUEM INVADIRIA O BRASIL?

“Um país, ou coalizão de países com autorização da ONU ou não. Pode ser os EUA com uma coalisão e não precisa de autorização da ONU porque se eles não derem [a autorização] vão fazer do mesmo jeito”, disse o general.

Assista ao vídeo:

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