O que o governador Sebastião Viana nega até a alma – para não elogiar a equipe econômica do presidente Michel Temer – na prática aconteceu. O Acre é um dos quatro estados do país que se beneficiaram do aumento de receitas em 2018 em função de fatores externos, como a recuperação econômica e a subida nas cotações do petróleo. Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais completam a lista das federações que vêm se esforçando para se reenquadrar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A informação é do jornal Valor Econômico. Vai de encontro à choradeira da equipe de Sebastião Viana que insiste na tese de corte de recursos por parte do governo federal. Segundo Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento do Acre, nos últimos sete anos, a União diminuiu as transferências para o Acre em 14,5%, que significam mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Só em setembro deste ano, o corte do FPE foi de R$ 55 milhões.
O que Verissimo não declarou é que nos primeiros oito meses deste ano, o crescimento na arrecadação do ICMS foi positivo. Essa ampliação de receita e o reenquadramento significou a redução de quase sete pontos percentuais no nível de despesas com servidores ativos e inativos. O indicativo passou de 53,8% no terceiro quadrimestre de 2017 par 47,26% do segundo quadrimestre de 2018.
Os dados acima foram confirmados pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz). André Horta Melo afirmou que até setembro, a arrecadação de ICMS nos Estados apresentou crescimento real [acima da inflação] “em torno de 6%, o que está dando algum alívio aos governos” informou o presidente do Comsefaz.
Durante reunião operacional entre equipes de transição de Sebastião Viana e o governador eleito, Gladson Cameli, na tarde de ontem (6) a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, sem aprofundar o debate, falou que o Acre seguirá – se nada diferente acontecer – o cronograma de pagamentos.
A equipe econômica do atual governo do Acre se recusou a prestar informações ao Jornal Valor Econômico da trajetória das despesas de pessoal. A secretaria da Fazenda também não prestou informações detalhadas ao ac24horas.
Semana passada, a reportagem mostrou que o Acre figura entre os cinco Estados que não concluíram o processo de revisão do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal (PAF). A informação continua guardada à sete chaves.
Milagre econômico – Cada federação atingida pela crise econômica vai se reinventando e traçando estratégias para o equilíbrio fiscal. No caso do Rio de Janeiro, as receitas provenientes de royalties e participações especiais foram fundamentais para o Estado conseguir se reenquadrar no limite previsto na LRF. Acre, Santa Catarina e Minas Gerais também se beneficiaram de fatores externos.
