Após esperar cerca de uma hora no Aeroporto de Cruzeiro do Sul devido às fortes chuvas, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, seguiu de helicóptero para a Terra Indígena dos Marubo, no Amazonas.

Os marúbos são um grupo indígena da família Pano, que habita o Amazonas, na área indígena Vale do Javari. Eles vivem no alto curso dos rios Curuçá e Ituí, da bacia do Javari, junto com os Korubo, Mayá, Matis, Matsés, Kanamari e Kulina Pano.

Logo que chegou em Cruzeiro do Sul, ela foi recebida no aeroporto pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre e governadora em exercício, desembargadora Regina Ferrari, que vestiu indumentária indígena para receber Rosa Weber.

Às 14h30, no Centro Cultural do Juruá, a desembargadora entregará à Ministra o Colar do Mérito Judiciário, no grau Grã Cruz.

Após ter um requerimento de abertura de investigação que o acusa de atos de improbidade administrativa, com pedido de afastamento por 180 dias, aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira, 20, o prefeito de Epitaciolândia, Delegado Sérgio Lopes, conversou com a reportagem do ac24horas a respeito do assunto.

Sérgio Lopes diz que as irregularidades apontadas pelo mecânico de motocicletas David Rocha de Lima simplesmente não existem e que o caso se trata de mera perseguição político-eleitoreira engendrada por vereadores de oposição em razão de dois deles serem pré-candidatos a prefeito no município.

“Em razão disso, eles têm buscado atrapalhar a administração de todas as formas, exemplo disso é a votação do orçamento, que eles votam em 1% de remanejamento desde quando entrei, enquanto em gestões anteriores eles votavam 30% para gestores que endividaram o município”, disse o prefeito.

O prefeito se refere de maneira especial aos vereadores Diojino Guimarães e Rubens Rodrigues, a quem acusa de terem aprovado um projeto que permitiu ao prefeito anterior, Tião Flores, tomar empréstimo que endividou o município em R$ 7,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

“Dessa dívida, o município paga hoje cerca de R$ 120 mil por mês de juros, taxas e encargos. Não estamos pagando ainda nem o principal. São 26 meses pagando isso por mês, o que já resultou na quitação de R$ 3 milhões desse empréstimo. Já pagamos cerca de R$ 10 milhões de gestões anteriores”, acrescentou.

Sérgio Lopes disse ainda que Rubens Rodrigues, de quem o denunciante seria pessoa próxima, alimenta contra ele um sentimento de vingança desde 2015. O motivo é o fato de quando atuava como delegado no município ter presidido um inquérito contra o vereador por crime de violência doméstica que resultou na perda do mandato após ser condenado pela Justiça.

“Nós estamos prontos para rebater cada uma dessas denúncias infundadas e vamos conseguir demonstrar que eles não têm razão, a verdade vai prosperar, nós sairemos dessa situação mais fortalecidos e eles serão envergonhados. Trata-se perseguição de pessoas que não têm compromisso com Epitaciolândia. Eles não se cansam, mas vou lutar de cabeça erguida”, acrescentou o gestor.

A respeito do denunciante, David Rocha de Lima, o prefeito afirmou que é pessoa “manobrada” pelo vereador Rubens Rodrigues, de quem é “unha e carne”, e que a denúncia formulada por ele está longe de ser uma iniciativa própria, mas uma estratégia arquitetada pelos vereadores de oposição.

David Rocha acusa o prefeito de várias irregularidades, entre elas não responder a pedidos de informações feitos pelos vereadores, pagamento irregular de diárias a servidores, desvio de função e cessão de funcionários comissionados em prejuízo do município, além de nepotismo.

Após aprovar o recebimento da denúncia, a Câmara criou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o caso, com um prazo de 90 dias, segundo o presidente Diojino Guimarães, para concluir os trabalhos. A Comissão será composta pelo vereador José Maria, do União Brasil (presidente) e pelo vereador Rubens Rodrigues, PSD (relator).

Votaram a favor da investigação os vereadores Rubens Rodrigues, Messias Lopes, José Maria Valério, Pantico da Água e o presidente Diojino Guimarães em voto de Minerva. Votaram contra os vereadores Marco Ribeiro, Lucimar Monteiro, Seliene Lima e Gilsinho Azevedo.

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (15), o projeto de lei do Poder Executivo que promove mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos servidores da Secretaria de Educação, estabelecendo ajuste de 14,9% na remuneração dos trabalhadores.

O envio do PL à Aleac era uma cobrança da oposição e dos trabalhadores após acordo firmado com o governo. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) leu nota do Sinproac sobre o aumento de 14,9%, o qual não seria pago em março porque o reajuste foi protocolado nesta quarta-feira. “Não será pago porque não foi enviado até o dia 10 de março. A culpa é do atraso do governo de cumprir com a palavra”, disse.

No entanto, uma informação que circulou na Aleac é que o  reajuste pode ser pago em folha suplementar a depender de ação da Secretaria da Educação.

Durante a votação houve bate-boca entre os deputados Edvaldo Magalhães e Manoel Moraes porque este último disse no ano passado que a base aliada sofreu duros ataques por, segundo Morais, defender a lei. Moraes quis retratação afirmando que a culpa não era dos integrantes da base. Edvaldo ficou em pé na frente de Moraes, sentado, e o presidente da Mesa Diretora, deputado Luiz Gonzaga, pediu respeito à votação que estava em andamento.

Aprovadas outras duas iniciativas do Poder Executivo: o PL 15 traz nova redação ampliando a lei do código Sinal Vermelho para alertar sobre violência contra a mulher no Acre. Os estabelecimentos estão obrigados a várias ações que visam proteger a vítima em seus recintos.

Já o PL 16 dispõe sobre estrutura básica da administração pública, redistribuindo competências entre a Secretaria da Casa Civil e a Secretaria de Comunicação Social. Em suma, devolve à Secom os contratos de comunicação e cria na Casa Civil cria a Diretoria de Gestão de Atos Oficiais, cuja finalidade é facilitar o fluxo das atividades governamentais.

O juiz da comarca de Tarauacá, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, deferiu pedido de liminar requerido pelo Ministério Público do Acre, por meio do promotor de justiça Júlio César de Medeiros, em uma das muitas ações que move contra o Município e a Câmara de Tarauacá, a prefeita Maria Lucinéia, o vice-prefeito Raimundo Maranguape, além de secretários municipais e vereadores.

A decisão se relaciona ao pedido do MP de anulação dos atos normativos do município de Tarauacá que criaram vantagens, como aumentos nos valores de diárias, aumentos dos vencimentos dos cargos, concessão de gratificação natalina (13º) e aumento de subsídio dos secretários que ficaram conhecidos como “pacote de bondades”.

A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual, por meio da Ação Civil Pública, que pediu a suspensão das leis e decreto que aumentaram o valor dos salários de secretários, valor das diárias da prefeita Maria Lucineia e concedeu 13° salário à chefe do Poder Executivo de Tarauacá.

Os atos normativos que foram alvo da decisão são as leis municipais n° 1.004/2021, n° 1.008/2021, n° 1.009/2021 e n° 1.010/2021 e do Decreto Municipal n° 137/2021.

Na decisão proferida nesta segunda-feira (6), o magistrado destacou que a prefeitura não demonstrou o cumprimento das diretrizes legais e sequer comprovou que as vantagens, reajustes, gratificações e diárias estão em consonância com o orçamento e plano orçamentário do município, sem indicação de valores para comparação e parâmetro.

Em resumo, a decisão suspende os efeitos das leis acima citadas, o que faz com que os salários de todos os servidores municipais afetados pelo “pacote de bondades” sejam reduzidos, inclusive dos secretários municipais, uma vez que os vencimentos voltarão a ser regidos pela antiga legislação municipal.

As leis foram propostas em 2021, quando o presidente da Câmara era o vereador Chico Batista, e sancionadas pela prefeita Maria Lucinéia e pelo vice, Raimundo Maranguape.