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Exonerações de CECs também atingem as pastas indiretas da administração do Estado

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A onda de demissões [ou exonerações] de cargos comissionados no Acre também atinge, desde a semana passada, as pastas indiretas da administração pública estadual. Nas últimas duas semanas, o governador Sebastião Viana, em conjunto com os gestores que possuem autoridade de nomear e exonerar servidores, já desligaram mais de 300 cargos.

A ordem do Palácio Rio Branco é reduzir o máximo possível o número de cargos recebendo salários. Com isso, o corte pode chegar a 60% dos trabalhadores que estavam nomeados até a semana passada, quando iniciadas as exonerações. Pastas como o Detran, Deracre e Iteracre estão na lista.

Nesta segunda-feira, dia 05, o governador deu continuidade às exonerações, desligando cargos nas secretarias de Saúde, Infraestrutura e Casa Civil. Além disso, os ex-servidores desligados também ocupavam cargos na Secretaria de Obras, Extensão Agroflorestal, e Desenvolvimento Florestal.

Ainda na edição desta segunda, os chefes do Instituto de Terras do Acre, Agência Reguladora e do Departamento de Estradas e Rodagem também aplicaram a lei de Sebastião: exoneraram dezenas de servidores comissionados, muitos deles com cargos de altos salários, ultrapassando os R$ 5 mil.

Na Fundação Elias Mansuor, a diretora-presidente Karla Martins, retirou dos servidores efetivos da instituição as funções gratificadas que haviam sido concedidas. Essa também tem sido uma prática adotada pelos gestores nas duas últimas semanas de cortes.

Cotidiano

Lula é aconselhado a antecipar anúncio de novo ministro da Defesa para esta semana

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a antecipar para esta semana o anúncio do ex-ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio Monteiro como novo ministro da Defesa.

A ideia é que o dirigente petista anunciasse os primeiros nomes de sua equipe ministerial na terça-feira (13). Além do simbolismo do dia ser o número do PT na urna eletrônica, ocorreria após a diplomação da chapa vencedora, marcada para a segunda-feira (12).

Diante da resistência dos atuais comandantes das Forças Armadas ao novo presidente, no entanto, Lula foi recomendado por um grupo de aliados a antecipar o anúncio do ministro da Defesa para acelerar o processo de escolha dos novos titulares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Para um dirigente petista, a tentativa de golpe ocorrida no Peru, que levou à detenção do presidente Pedro Castilho, também seria um indicativo da necessidade de se adotar cautela e de fazer um aceno público de tranquilidade a integrantes das três forças.

Lula, no entanto, de acordo com aliados próximos, ainda não tomou uma decisão. Ele ficou de definir se antecipará o anúncio até o final desta quinta-feira (8).

Para terça-feira (13), são aguardados os anúncios dos próximos ministros da Fazenda, Justiça e Casa Civil. Os principais cotados são, na ordem, Fernando Haddad, Flávio Dino e Rui Costa.

O PT já foi informado que deve ficar com menos de um terço do comando do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, diante da necessidade do presidente eleito de acomodar partidos aliados, tanto que o apoiaram na disputa eleitoral como que são estratégicos para a aprovação da PEC do Estouro.

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Cotidiano

Redução de 9,7% no preço do gás de cozinha para distribuidoras começa nesta quinta

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Um dia após baixar os preços da gasolina e do diesel às distribuidoras, a Petrobras também reduziu o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, mudança que entra em vigor nesta quinta-feira (8). O valor por quilo passará de R$ 3,5837 para R$ 3,2337, queda de 9,7%.

Segundo a empresa, para o botijão de 13 quilos, o impacto será de R$ 4,55, com o preço médio às distribuidoras a R$ 42,04.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, divulgou a Petrobras em nota.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis mostram que o botijão de 13 quilos é encontrado no país a uma média de R$ 109,85.

A última redução da Petrobras no GLP havia acontecido no dia 16 de novembro, quando o quilo passou de R$ 3,7842 para R$ 3,5842. À época, o preço médio era de R$ 110,19, também segundo o balanço divulgado pela ANP.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que não se manifesta sobre preços e que eles são livres em todos os elos da cadeia.

“O consumidor tem papel importante na compra do GLP, pois diferentemente dos produtos com preços controlados, cabe ao consumidor na hora da compra do produto pesquisar pela melhor oferta de serviço e valor, dentro das marcas com as quais se relaciona e das revendas com as quais tem familiaridade e confiança”, divulgou em nota.

Já a Associação Brasileira das Entidades Representativas das Revendas de Gás LP (Abragás) alega que as distribuidoras não vêm repassando integralmente as reduções. “Se assim ocorrer novamente poderá não haver redução na mesma proporção anunciada para os consumidores”, colocou também em nota. A CNN questionou o Sindigás sobre a declaração, que preferiu não se pronunciar.

A entidade que representa as revendas destaca que a redução também não deve ser sentida em áreas de refinarias privadas. Segundo a entidade, a Acelen, que administra a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), não baixou o valor. Já a Refinaria de Manaus, do grupo Atem, efetuou um aumento no início deste mês, no valor de R$ 0,84 por quilo de GLP.

“A Abragás entende que os preços são livres em todos os elos da cadeia, podendo o segmento precificar os produtos e serviços conforme os custos operacionais de cada empresa em diferentes nas regiões do país”, colocou.

Gasolina e diesel

Na terça-feira (7), a Petrobras anunciou a redução nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras. A gasolina foi de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, queda de 6,1%. Já o diesel, de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, ou 8,2% menor.

A gasolina não era reajustada desde o dia 2 de setembro, quando a estatal anunciou redução de 7,08%. A última queda no preço do diesel, por sua vez, ocorreu em 20 de setembro, com redução de R$ 0,30.

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No STJ, Bolsonaro se diz preocupado com perseguição jurídica fora do cargo

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) está preocupado com eventual perseguição que possa sofrer por parte do Judiciário a partir de 1º de janeiro de 2023, quando estiver fora do cargo —e, portanto, sem direito ao foro especial.

Os processos contra o presidente que hoje tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) devem ser transferidos para a primeira instância.

A preocupação foi manifestada na última terça-feira (6), durante evento de posse dos dois novos ministros que indicou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Diante de ministros de cortes superiores e de juízes, o presidente disse que não cometeu nenhum crime e que exerceu o cargo com honestidade.

Em resposta, ouviu de juízes e ministros que ele não seria alvo de qualquer tipo de perseguição.

Bolsonaro responde a quatro inquéritos no STF:

em que foi acusado pelo ex-ministro da Justiça –e agora senador eleito– Sergio Moro (União Brasil) de ter tentado interferir indevidamente nas atividades da Polícia Federal;

o que apura o vazamento de uma investigação sigilosa da PF;

o que trata de suas declarações sobre a pandemia;

e por difundir notícias faltas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

A PGR não apresentou denúncia contra o presidente em nenhum dos casos. Portanto, o presidente não é réu. Na avaliação de aliados do presidente, as investigações não têm elementos suficientes para justificar que continuem abertas.

A expectativa do entorno do presidente é que elas não tenham futuro na primeira instância.

Apesar do desabafo do presidente no evento, interlocutores próximos dele afirmam que ele não tem medo de ser condenado ou de ser preso, porque tem a consciência tranquila.

Em compensação, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, estaria mais preocupado com essa possibilidade. Ele é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato.

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Cotidiano

Segurança vai realizar Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para 90 servidores

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O Curso De Atendimento Pré-Hospitalar Tático tem como principal objetivo de contribuir com a redução das mortes evitáveis no ambiente tático no Brasil, por meio do estabelecimento de condições diretivas, técnicas, materiais e humanas, possibilitando aos profissionais de segurança pública oferecer em uma rápida resposta nas situações de traumas sofridos no em operações.

A Secretaria de Segurança Pública anunciou no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a realização do curso de Atendimento Pré-Hospitalar, Armamento e Tiro Policial e Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), a ser ministrado por instrutores do Programa de Cooperação de Segurança Pública Brasileiro (Força Nacional de Segurança Pública), destinado aos profissionais de segurança pública que atuam em área de conflito em confronto armado.

Serão 90 vagas distribuídas da seguinte forma: 25 vagas para a Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC; – 20 Vagas para a Polícia Penal (IAPEN); – 15 para a Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC; – 10 Vagas para o Corpo de Bombeiros do Estado do Acre – CBMAC; – 5 para o Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER; – 5 para O Grupo Especial de Fronteiras – GEFRON; – 5 Vagas para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC; – 2 Vagas para o Instituto Socioeducativo – ISE/AC; – 2 para Casa Militar e 1 Vaga para o Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública. Os profissionais que irão fazer a capacitação são escolhidos por cada órgão.

O curso terá início na próxima segunda-feira, 12, e terá duração de uma semana, sendo as partes teórica e prática ministradas no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública da Sejusp.

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