Volume da compra feita com dispensa de licitação representa cerca de 52 toneladas de cana-de-açúcar. Se utilizados na usina Álcool Verde, seriam produzidos 500 litros de álcool. Técnicos controladores não sabem onde o produto entregue foi armazenado. Com gosto refinado, Nazaré Araújo exigiu marca de açúcar com alto nível de sacarose e café torrado e moído com embalagem e alto vácuo aluminizada.
Oficialmente a transição entre as equipes do governador eleito, Gladson Cameli e o atual governador Tião Viana nem começou, mas na prática, uma espécie de “varredura” nas contas públicas vem sendo levada à cabo e com um clima nada pedagógico. A reportagem teve acesso exclusivo a documentos requisitados por órgãos controladores do Estado de uma compra realizada no final do ano de 2015 pelo gabinete da vice-governadora Nazaré Araújo de R$ 6.000 kg de açúcar e mais de 160 caixas de café. Mesmo com o empenho foi feito no apagar das luzes de 2015, no dia 29 de dezembro, no valor total do registro de preços, através de sua assessoria de imprensa, vice-governadora Nazaré Araújo informou que “as contratações não obrigam o órgão contratante a consumir todo o quantitativo registrado”.
Além do volume de compra – ainda não se sabe como foi consumido tanto cafezinho – o que chama atenção dos técnicos controladores no Acre é que a empresa vencedora, Ednauro B. Rodrigues, vende do alfinete a fogos de artifício para o atual governo. O processo de dispensa licitatória nº 5.0001- 6/2015, no valor de R$ 32.400 foi uma carona na Ata 05/2014.
Especialista ouvido pelo ac24horas no ramo de licitação afirmou que no poder público o fracionamento deliberado ou intencional vem sendo adotado como subterfúgio para escapar ao dever de licitar ou de proceder a modalidade de licitação mais complexa.
Sem analisar o caso da empresa citada – na opinião dele somente um estudo mais profundo poderia atestar algum indício de irregularidade – o contador alerta para o fracionamento de despesas que tem se tornado comum na modalidade convite “prejudicando a escolha da melhor proposta para o Poder Público em razão da perda da economia de escala bem como da restrição à competitividade nos certames licitatórios” disse o especialista que é membro da equipe do governo Sebastião Viana. Ele pediu para não ter seu nome divulgado.
“O próximo governo precisa ficar muito atento ao posicionamento dos Tribunais de Contas no caso de fracionamentos ilegais. A lei é muito clara com relação a isso” acrescentou o contador.
Em junho deste ano o governo federal modificou através de decreto os valores para contratações por meio de dispensa de licitação, passando de até R$ 15 mil para até R$ 33 mil, no caso das obras e serviços de engenharia. Para as demais licitações, o teto passará de até R$ 8 mil para até R$ 17,6 mil.
“O escândalo do cafezinho”
Explicações contábeis e jurídicas à parte, após a requisição de documentos exigida por órgãos controladores a compra de 6.000 kg de açúcar e mais de 160 caixas de café é o assunto mais falado nos corredores do antigo prédio localizado na avenida Ceará onde funciona, atualmente, o gabinete da vice-governadora Nazaré Araújo.
Natural do Rio de Janeiro, Maria Nazareth Mello de Araujo Lambert tem um gosto refinado, típico de uma primeira dama. Para essa dispensa de licitação foi exigida uma marca de açúcar com alto nível de sacarose (99,3%) sem fermentação e isento de sujidades. O café comprado não foi produzido pelas empresas acreanas. Nazaré pediu uma marca de café torrado e moído com embalagem e alto vácuo aluminizada, com validade mínima de um ano.
A reportagem teve acesso a primeira nota fiscal da mercadoria, documento nº 000.000.588, que atesta a entrega de 50 fardos de açúcar (1.500 kg), 40 caixas de café torrado e moído, embalagem de 250 gramas e ainda, 20 kg de café torrado e embalado à vácuo.
Procurada a assessoria de imprensa do gabinete de Nazaré Araújo informou que embora o objeto do contrato possa num primeiro momento parecer demasiado, “é certo que ele não será todo consumido, verifica-se que na esmagadora maioria dos casos o consumo nem mesmo chega próximo do quantitativo máximo registrado.
O que a assessoria não soube explicar é que de acordo o empenho, o contrato nº 002/2015 foi pago com o valor de R$ 32.400. É o mesmo valor do registro de preços de 29 de dezembro do mesmo ano, onde consta a aquisição de 200 fardos de açúcar e 160 caixas de café. Quem assina o registro de preços é Marcia Regina Ribeiro da Silva Souza.
O empenho é assinado por Márcia Barbosa de Souza, chefe do departamento financeiro do gabinete da vice-governadora e Edson Américo Manchini, assessor especial. O atesto, rubrica que garante a entrega da mercadoria, foi dado por Sebastiana Moreira de Souza, do departamento administrativo, no dia 15 de dezembro de 2015.
Assessores da vice-governadora também destoam de técnicos controladores do Estado no tocante à modalidade de compra sem licitação. Para eles, “é muito mais econômico e vantajoso à administração, dado o preço registrado em ata, proceder à adesão do que startar um procedimento licitatório próprio o que demanda altos custos administrativos, morosidade e evidentemente perda de economia de escala já que o quantitativo a ser licitado será baixo em comparação com aquele registrado na ata” respondeu a assessoria.
Ainda não se sabe quais foram os critérios de armazenagem dos produtos uma vez que no prédio onde funciona o gabinete não existe almoxarifado. A organização mundial de saúde recomenda o consumo diário de aproximadamente 25 gramas de açúcar por dia.
Cerca de 40 servidores estão lotados no gabinete da vice-governadora. Para se ter uma ideia do volume de compra, com 6.000 kg de cana de açúcar uma usina produz 500 litros de álcool.
