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Governo apresenta projeto e tenta mais uma vez “privatizar” a fábrica de preservativos Natex

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Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

03/11/2018 10:41

Xapuri (Acre) A Natex é resultado do projeto do governo do Acre de associar o uso sustentável da floresta amazônica às tecnologias de ponta para produção de preservativos masculinos, e está em funcionamento desde 2008, na cidade de Xapuri. É um departamento da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), criada com recursos de um convênio entre governo do Estado e Ministério da Saúde e capacidade para produzir cerca de 100 milhões de camisinhas por ano. Toda a produção é absorvida pelo Ministério da Saúde, que destina o material aos programas de combate às DSTs. Atualmente, cerca de 700 famílias da Reserva Chico Mendes estão cadastradas para vender látex e pelo menos 500 permanecem em atividade, conta o presidente da Funtac, Luiz Mesquita. Hoje existem cerca de 2.500 famílias na reserva. As famílias que colhem o látex podem levar a um dos 16 pontos de coleta cadastrados pela fábrica para vender o produto. Quatorze desses pontos estão dentro da própria reserva, facilitando a vida dos produtores

O governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre, no último dia (30), um projeto que autoriza o Poder Executivo incorporar a Fábrica de Preservativos de Xapuri à Agência de Negócios do Acre (ANAC), uma sociedade anônima de economia mista, de capital fechado, controlada pelo Poder Executivo, mas que atua diretamente em empresas de participação de fundos de investimentos, na modalidade subscrição de ações e cotas.

A incorporação da fábrica de preservativos à ANAC poderá permitir investimentos privados no empreendimento que vinha passando por dificuldades, com relatos frequentes de atraso nos pagamentos dos salários dos trabalhadores e também foi alvo de denúncia de uso de sua estrutura como curral eleitoral por políticos ligados a administração petista do Estado que realizavam reuniões para pressionar os trabalhadores por voto.

Idealizada no governo Jorge Viana (1999-2006) e tirada do papel com Binho Marques (2007-2010), a Natex tinha como objetivo ser referência mundial como a única fábrica de preservativo a usar látex de seringueiras naturais. Com a falta do insumo natural, grande parte do látex usado já vinha sendo retirada dos chamados “seringais plantados”. A Natex é gerenciada pela Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), órgão do governo.

Em 2016 o governo aprovou projeto na Assembleia Legislativa que transferia a gestão da Natex para o setor privado – dois anos depois, nenhuma empresa topou. Agora, o governo adota uma nova estratégia para evitar a perda total com o investimento realizado e mantido com dinheiro público, seguindo o exemplo do que foi feito com a Peixes da Amazônia, que passou a ser controlada por um conselho gestor com participação dos sócios.

No projeto encaminhado ao Poder Legislativo, o governo destaca que “o atual modelo econômico da fábrica possui sua viabilidade fragilizada, pelas condições de mercado e concorrência junto aos fornecedores de matéria prima, tendo o arranjo estatal como grande obstáculo na busca por um custo de produção compatível. A disponibilização do empreendimento à iniciativa privada trará maior viabilidade econômica ao investimento realizado pelo Estado”.

A incorporação implantará o modelo de administração através de parceria público-privada, o que de acordo com o projeto do governo deverá impulsionar a cadeia produtiva da borracha acreana. Nos últimos meses, a linha de produção da fábrica de caminha foi paralisada e todos os trabalhadores foram demitidos. O empreendimento foi alvo de denúncias constantes de deputados que procuraram o MP e Ministério do Trabalho para protocolar ações e pedidos de investigação.