Feijó sanciona Lei que estabelece programa de Prevenção a Dengue, Chikungunya e Zika

O prefeito de Feijó (AC), Kiefer Cavalcante, sancionou a Lei Nº 805, que institui o programa de Prevenção a Dengue, Chikungunya e Zika, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município.

A Lei apresenta uma série de determinações que devem ser adotadas pela sociedade civil e organizada para a diminuição da infestação do mosquito, inclusive, com penalidades para pessoas que não seguirem as orientações.

As infrações são classificadas em leve, média e grave. Os Agentes de Combate à Endemias e os Fiscais Sanitários estão autorizados a notificar, e realizar a conferência do cumprimento das penalidades e prazo de adequação para àqueles que forem notificados.

A Secretaria Municipal de Saúde manterá trabalho permanente de esclarecimentos e orientações sobre as formas de prevenir a Dengue, Chikungunya e Zika, por meio dos setores responsáveis pela Vigilância em Saúde do Município.