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Bancos poderão acelerar redução do limite do cartão de crédito de clientes enrolados

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As instituições financeiras poderão reduzir mais rapidamente o limite do cartão de crédito de clientes com maior risco de inadimplência, decidiu hoje (29) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o Banco Central (BC), a medida foi necessária para que os bancos gerenciem melhor os riscos e não aumentem o spread bancário (diferença entre os juros captados pela instituição financeira e as taxas cobradas do consumidor).

Em abril, o CMN tinha estabelecido que a instituição financeira precisava esperar 30 dias a partir da comunicação ao cliente de que ele corria risco de não conseguir pagar a fatura para reduzir o limite do cartão. O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, André Pereira, explicou que, após discussões internas e com o sistema financeiro, a autoridade monetária entendeu que a regra anterior aumentaria o risco dos bancos.

Agora, em casos excepcionais, as instituições financeiras poderão dispensar o prazo de 30 dias e reduzir o limite logo após a comunicação ao cliente. Caberá a cada instituição definir o prazo para a alteração e estabelecer os critérios de excepcionalidade, conforme sua política de crédito e de gerenciamento de riscos.

Pereira esclareceu que a redução imediata do limite do cartão só ocorrerá em casos atípicos, quando o banco constatar deterioração significativa do risco de o cliente dar calote. Ele declarou que a medida pode resultar em juros mais baratos para os consumidores.

“Ela não é uma medida específica de redução de spread. O que estamos fazendo é proporcionar uma gestão de risco mais apurada para que evite um eventual aumento de spread. Porque, se ficar comum um comportamento de uso da linha de crédito toda, a consequência final será a redução dessa linha [para um cliente] para não aumentar o custo do crédito para todos”, explicou.

Limites

Na reunião de hoje, o CMN também regulamentou os limites que administradores ou parentes de administradores de instituições financeiras poderão contratar em empréstimos nos lugares onde atuam. Pessoas físicas só poderão pegar emprestado até 1% do patrimônio líquido ajustado. Para pessoas jurídicas, o limite corresponde a 5%. A soma de todos esses empréstimos não poderá ultrapassar 10% do patrimônio líquido da instituição.

A medida vale para os controladores das instituições financeiras, diretores e membros de órgãos estatutários ou contratuais, pessoas e empresas com pelo menos 15% das ações ou cotas dos bancos ou aquelas com controle do capital efetivo. As restrições valem não apenas para empréstimos e financiamentos, mas para qualquer instrumento de crédito, como cartões e cheques especiais.

Até agora, essas pessoas e empresas estavam proibidas de contrair qualquer operação financeira nas instituições onde atuam. A Lei 13.506, de novembro do ano passado, permitiu a possibilidade, desde que as operações de crédito cumprissem certos requisitos. A nova legislação, no entanto, ainda não tinha entrado em vigor porque dependia da regulamentação do CMN.

Cidades

Criminosos invadem pub e levam mais de R$ 10 mil em produtos

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Criminosos invadiram o Bartô Pub Irlândes, localizado na Avenida Ceará, em Rio Branco, e levaram mais de R$ 10 mil em produtos. De acordo com o proprietário Leôncio Castro, televisão, botijão de gás, caixas JBL, cabeçote, cabos PP, mesas cadeiras, cerveja Becks e Budweiser foram furtados durante a ação dos criminosos.

O furto aconteceu em dois momentos, o primeiro por volta das 23 horas deste sábado (3), e outro na manhã deste domingo (4), por volta das 10 horas. A ação dos criminosos foi captada pelo sistema de segurança do restaurante. As filmagens foram compartilhadas pelo proprietário em suas redes sociais.

No momento da ação, o restaurante estava fechado em decorrência do decreto do governo do Acre.

Revoltado, o empresário pediu aos populares que tenham informações acerca do roubo entrem em contato com ele pelo Facebook. “Esse aí aqui foi segundo roubou em poucas horas!!! Se alguém conhecer pra gente dar uma pisa nele só entrar em contato”, afirmou.

Veja o vídeo:

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Cidades

Ex-deputado Angelim recebe 1° dose de vacina contra a Covid-19

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O ex-deputado federal Raimundo Angelim (PT) recebeu no sábado (3), a 1° dose da vacina que imuniza contra o vírus da Covid-19.

Segundo o petista, Angelim aguardou na fila cerca de sete horas e trinta minutos. “Valeu a pena! Uma sensação de agradecimento a Deus e a ciência!”, ressaltou.

O ex-parlamentar fez um apelo aos negacionistas para que possam valorizar a ciência e a vida. “Valorizem a vida. É o que temos de melhor, a vida, a família e os amigos”, destacou.

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Cidades

Com aumento nos casos de dengue, prefeitura volta a usar “fumacê” em bairros de Xapuri

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Com mais de 500 notificações de casos de dengue, desde janeiro até agora, a prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), voltou a fazer a aplicação do conhecido “fumacê” nos bairros da cidade com o fim de coibir o aumento dos casos e combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor também da zika vírus e da chikungunya, segundo o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes.

“Hoje (terça-feira, 16/3) nós começamos a aplicação do fumacê nos bairros Pantanal e Centro. Amanhã continuaremos e assim sucessivamente até atendermos a todos os bairros de nossa cidade. Essa ação é fruto de uma parceria entre a nossa prefeitura com o governo do através da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com o governo de Rondônia e Ministério da Saúde”, explicou o gestor da pasta.

O secretário lembrou ainda que, segundo o Ministério da Saúde, o fumacê mata o mosquito transmissor da zikavírus e da chikungunya, mas as larva ou os ovos que estão depositados nos quintais, nos vasos de plástico ou tampinhas de garrafas, ou outros locais que facilitam a sua proliferação, não morrem. Assim, é preciso cuidar do quintal e das demais áreas que possam dar condições à proliferação do Aedes.

Em Xapuri, segundo a Semusa, já são mais de 520 casos notificados de dengue desde o começo do ano. Os casos notificados de chikungunya (3) e de zika vírus (1) são mínimos, mas também preocupam. A partir da semana passada, as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura iniciaram um cronograma de limpeza e retirada de entulhos na cidade como parte do planejamento do combate ao Aedes aegypti.

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Cidades

Câmara de Xapuri tem guerra jurídica em torno de eleição para a Mesa Diretora

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A Câmara de Vereadores de Xapuri realizou na manhã desta terça-feira (16) a segunda eleição de sua Mesa Diretora em pouco mais de dois meses. No último dia 9, o juiz da Vara Única da Comarca, Luis Gustavo Alcalde Pinto, suspendeu em decisão liminar o primeiro ato de escolha da direção da Casa Legislativa, ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano.

A decisão do magistrado se deu em favor de um Mandado de Segurança ajuizado por quatro dos nove vereadores eleitos no último pleito. Eles são dos partidos que foram derrotados na disputa pelos cargos de direção do Legislativo-mirim para a atual legislatura – PT, com dois vereadores, e MDB e PSD, cada qual com uma das nove cadeiras que compõem a Câmara.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos vereadores Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), Alarice Botelho Nunes (PT), Elias do Nascimento Melo, mais conhecido como Menudo (PSD), e José Maria Miranda (PT). Eles alegaram supostas máculas e vícios na eleição da Mesa Diretora referentes a não observância da proporcionalidade partidária.

Os autores da ação defendem que a alegada ausência de representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara vai de encontro com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, que prevê a maior representação das agremiações, tanto quanto possível, na composição tanto da Mesa Diretora quanto das comissões permanentes e temporárias.

Apesar de ter cinco partidos ocupando as 9 cadeiras de vereador na Câmara de Xapuri, a Mesa Diretora foi composta por representantes de apenas 2 partidos, o PSB e o Democratas (DEM), por meio dos vereadores Eriberto Mota (PSB), Dim Lopes (PSB), Kaíco Roque (DEM) e Clemilton Lima (DEM). Ficaram excluídos PT, MDB e PSD.

Dias depois, a defesa do presidente impetrado, Eriberto Mota (PSB), ajuizou um procedimento jurídico denominado Embargos de Declaração pedindo que o juiz complementasse a decisão nomeando o vereador mais votado entre os eleitos e definisse um prazo para a realização da nova eleição. A solicitação foi deferida pelo magistrado.

O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto nomeou o vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara com poderes específicos e exclusivos para organizar e convocar a nova eleição e estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a realização do novo ato de escolham, que foi definido para esta terça-feira, às 9 horas da manhã.

Ocorre que, discordando da decisão da Justiça, os quatro vereadores que recorreram da primeira eleição não compareceram à sessão. Eles defendem que a Lei Orgânica do Município prevê que quem deveria ser nomeado como presidente interino era o último vereador a ter ocupado o cargo de presidente da Mesa, Ronaldo Ferraz, do MDB.

Na mesma data em que o magistrado complementou a decisão favorável ao Mandado de Segurança, nomeando vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara, Ronaldo Ferraz e os outros três vereadores que ficaram excluídos da Mesa Diretora realizaram uma reunião na qual Ferraz foi empossado como presidente interino com lavratura de ata.

O emedebista também argumentou em contrarrazões apresentadas ao embargo, por meio de sua defesa, que não foi intimado para se manifestar no prazo de cinco dias como prevê a legislação em vigor, além de pedir a suspensão da decisão que nomeou o vereador Clemilton Lima como o presidente provisório da Câmara, também considerando ferir disposição legal.

Ronaldo Ferraz alegou ainda que Maxsuel Maia, o advogado do vereador Eriberto Mota, que também é o procurador jurídico do município de Xapuri, não pode, por essa razão, ser o patrocinador da defesa do representante no caso em questão, tendo pedido a sua exclusão do processo. O juiz do caso ainda não se manifestou sobre a medida recursal.

Diante do impasse e da queda de braço no âmbito jurídico, a nova eleição foi realizada com a ratificação dos nomes dos vereadores Eriberto Mota como presidente, Kaíco Roque como vice-presidente, Clemilton Lima como 1º secretário e Dim Lopes como 2º secretário. Ou seja, nada mudou e a Mesa Diretora segue com apenas dois partidos na sua composição.

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