O secretário Estadual de Saúde, Rui Arruda, publicou uma Nota de Esclarecimento, nesta sexta-feira (26) acerca da Portaria, emitida pelo Ministério da Saúde (MS), que suspendeu o repasse de R$ 6,9 milhões do incentivo de custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Segundo Distrito de Rio Branco.
Em Nota, Arruda informa que “o erro já foi corrigido e que o repasse será restabelecido o mais rápido possível, sem nenhum prejuízo aos atendimentos realizados pela unidade de saúde”.
Segundo a portaria do MS, o Governo do Acre teria deixando de cumprir com a regra que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), que define o prazo para os gestores enviarem prestações de contas dos recursos destinados pelo governo federal para área de saúde.
A responsabilidade de alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais é do Governo do Acre, para que possa comprovar a produção para que governo federal. Quando os gestores da UPA não alimentam o sistema, o governo federal entende que o Estado não precisa dos recursos e faz a suspensão dos repasses até que a situação seja regularizada pelo governo estadual.
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