O Decreto Governamental assinado pelo governador Sebastião Viana, e publicado nesta sexta-feira, dia 26, no Diário Oficial, prevendo o corte de R$ 85 milhões nas receitas do Estado do Acre, pode representar mais que uma simples ordem para conter o gasto do dinheiro público.
Após deixar de pagar fornecedores, cortar gratificações e, agora, confirmar que o orçamento de 2018 não fluiu como previsto no ano passado, quando foi aprovado o orçamento para o período, o governador pode ter que tomar medidas polêmicas e impopulares, desta vez, envolvendo os servidores públicos e seus salários.
Uma fonte ligada ao ac24horas, que trabalha dentro da Secretaria da Fazenda, relata que o governador e a equipe econômica estão bastante preocupados em cumprir a Lei Orçamentária Anual, que prevê superávit para 2019. Lucro esse que será difícil de alcançar. Também há problemas com a Reserva de Contingência, que representa de 0,5% a 1% da receita corrente líquida total do Estado do Acre.
“O governo está muito mal das contas. Fez um orçamento em cima de previsões que não se cumprem há meses, e não estava preparado para isso. Agora tentam justificar que a culpa é dos repasses da União, e não é bem assim. Acontece que ele poderia ter feito um orçamento menor, e sairia no lucro caso tivesse recebido mais, só que assim, teriam que gastar menos num ano de eleição”, diz a fonte.
Ao passo em que determina a contenção, o governador não informa quanto o Estado do Acre tem em caixa com a rubrica da Contingência, e deixa no ar a impressão de que as contas não apenas vão mal, mas estão à beira de um “colapso”. Além de cortar investimentos, o governador deixará, agora, de realizar outros serviços de manutenção, por exemplo.
“Sabe o que eles vão fazer? Já cortaram gratificações, deixaram de pagar fornecedores, diminuíram o gasto com combustível, e devolveram veículos. Agora, para a conta bater, tem que tocar nos salários, e não adianta dizer que vai ter outra forma, porque não tem. Se não der para pagar de uma vez, vai ter que parcelar os proventos, a não ser que venha mais dinheiro, o que não está previsto”, revela.
Para justificar a provável e não muito distante medida de Sebastião Viana, a fonte, que acompanha todas as decisões tomadas pelas secretarias da Fazenda e Planejamento, explica que as chances de “escalonar salários” é uma forma de pelo menos não deixar de pagar os servidores que fazem a máquina girar.
“Se tirou a receita, também tirou a despesa, ou seja, não vai ter, por enquanto, esses R$ 85 milhões para a Sefaz contar. E se não cair, é o fim da linha. Se cair, e eles esperam isso, vai ter mais dinheiro. É esperar pra ver”, completa o colaborador do jornal.
