Em crise, governo do Acre anuncia reserva de contingência de R$ 85 milhões em decreto

O Diário Oficial do Estado do Acre traz na edição desta sexta-feira, 26, o decreto que “estabelece medidas de controle das receitas e redução das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta para evitar desequilíbrio financeiro no exercício de 2018 e adota outras providências”. O decreto é assinado pelo governador Sebastião Viana e pelos secretários Márcio Veríssimo (Planejamento) e Lilian Marques Caniso (Fazenda, em exercício).

O decreto informa que fica estabelecido a contenção nas despesas públicas com recursos próprios do Tesouro Estadual na execução orçamentária o valor no montante de R$ 85 milhões alocados para a reserva de contingência.

Ainda segundo a publicação, “os efeitos da crise financeira frustraram a realização da receita pública total do Estado do Acre estimada para o exercício de 2018, compelindo o Poder Executivo a adotar medidas tendentes ao equilíbrio fiscal e que não restou concretizada a Receita oriunda da captação de recursos advindos dos depósitos judiciais, nos termos previstos na Lei 3.166 de 21 de setembro de 2016”.

O economista Luiz Calixto, fiscal da Secretaria de Fazenda comentou: “O governador Tião Viana “ jogou a toalha”. O Diário oficial de hoje, 26, traz a publicação do decreto no qual foi fixada o corte de despesas no montante de 85 milhões de reais. Isso significa que se a meta não for atingida o pagamento e o 13° do funcionalismo estará pela bola “ az”. É a famosa “ reserva de contingência ”, que o Marcos Alexandre tanto falou, mas seu governador não fez”.

Desde o início de outubro o governo vem anunciando cortes, exonerações e redução nos gastos com a máquina pública para a garantir o funcionamento de serviços essenciais.