STJ mantém condenação criminal ao advogado Francisco Valadares que perde direitos políticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do advogado e ex-vereador de Brasiléia, Valadares Neto, pelo crime de violência doméstica praticado contra sua ex-namorada em 2015. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça do STJ em agosto, mas ganhou as redes sociais nesta quinta-feira, 25..

Valadares havia ingressado com um recurso especial tentando reverter uma decisão da Comarca de Brasiléia e em 2ª instância pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

Após o trânsito em julgado, a decisão mantém a suspensão dos direitos políticos do ex-vereador, lança o nome dele no rol dos culpados, além de outras determinações.

A suspensão dos direitos políticos implica na proibição temporária do advogado habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para qualquer cargo público não eletivo.

Em 2017, magistrado de Brasiléia condenou o advogado a pena de um mês de detenção em regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em o réu prestar serviço advocatício de forma gratuita em dez processos divididos entre a Vara Cível e a Criminal da Comarca de Brasiléia.