O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de R$ 6,9 milhões do incentivo de custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) da UPA do Segundo Distrito de Rio Branco. A portaria Nº 3.392, DE 19 de outubro de 2018, com a informação sobre suspensão da transferência de recursos foi divulgada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (22).
Segundo a portaria do MS, o governo do Acre teria deixando de cumprir com a regra que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, que define o prazo para os gestores enviarem prestações de contas dos recursos destinados pelo governo federal para área de saúde.
Uma Resolução da Comissão Intergestores define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao MS e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde.
A suspensão dos repasses para a UPA do Segundo Distrito acontecem porque os gestores da unidade teriam deixado Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS). A medida que a unidade não alimenta o sistema, o governo federal não repassa os recursos de custeio para compra de remédios e insumos para abastecer a unidade de saúde para que possa entender a população.
A responsabilidade de alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais é do governo do Acre, para que possa comprovar a produção para que governo federal. Quando os gestores da UPA não alimentam o sistema, o governo federal entende que o Estado não precisa dos recursos e faz a suspensão dos repasses até que a situação seja regularizada pelo governo estadual.
