A situação fiscal do Estado do Acre está a cada dia mais debilitada. Consequência disso é o demonstrativo da dívida contratual do estado [incluindo os empréstimos financeiros], que apresentou aumento considerável nos dois últimos quadrimestres. A informação está no Balanço Financeiro da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Prestes a completar 20 anos sob a administração de governos do Partido dos Trabalhadores, o Acre pode enfrentar nos próximos meses uma enxurrada de problemas econômicos, muitos deles ocasionados pelo gasto excessivo do dinheiro público, mesmo diante do discurso de austeridade fiscal do Palácio Rio Branco.
Ao cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a publicação dos dados financeiros do Poder Executivo, a Secretaria da Fazenda deixou no ar um forte sinal de que o endividamento do estado está piorando a cada dia mais. Situação que tem deixado os gestores da pasta preocupados.
Em quatro meses, a fatura dos empréstimos pagos pelo estado aumentou mais de R$ 441 milhões. No primeiro quadrimestre de 2018, ou seja, entre janeiro e abril, o Estado do Acre devia aos bancos R$ 3.081.450.781,13, mas a conta ficou mais cara e passou, no segundo quadrimestre (entre maio e agosto), a exatos R$ 3.516.922.692,88.
Ainda no relatório de gestão fiscal, o demonstrativo da dívida do Estado do Acre revela que líquida, no segundo quadrimestre, a dívida estava em R$ 3.210.086.863,31, dinheiro que, se não tivesse que ser direcionado ao pagamento de contratos, parte deles de empréstimos, poderia ser empenhado serviços ou investimentos que atingem diretamente a população.
O quadro financeiro do Acre oscila dia após dia, com a alta e baixa do dólar. Curiosamente, todos os pagamentos de empréstimos internacionais são feitas em dólar, ou seja, o Estado do Acre fica novamente refém, desta vez, da cotação da moeda americana, que tem operado em alta há vários meses, onerando o valor da dívida.
Dívida de meio bilhão com o BNDES foi renegociada
O Acre renegociou, em janeiro desse ano, a dívida de R$ 530 milhões que mantinha com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação foi confirmada pelo Tesouro Nacional e, segundo explicação, o Acre foi contemplado com uma carência de quatro anos e mais 10 anos para quitar a dívida com o banco.
A renegociação da dívida ocorreu dentro do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). Todos os dados sobre o ajuste de contas foram divulgados no portal do Tesouro Nacional. Além do Acre, outros 17 estados também conseguiram renegociar dívidas com o banco. Também ficou obrigado adequar a legislação para conter gastos.
