Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (23) até 48 horas após o término da votação do segundo turno, no próximo domingo (28). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no domingo da eleição constituem crimes arregimentar outros eleitores, realizar propaganda de boca de urna, usar alto-falante ou amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer tipo de propaganda de partido político ou candidato.
A publicação ou o impulsionamento de conteúdos na internet também são proibidos, podendo apenas ser mantidos em funcionamento as aplicações e conteúdos publicados antes do dia da votação, conforme resolução do TSE (23551/2017).
Os praticantes destes crimes podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, ou pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O autor do crime também pode ter que pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
O influenciador e ex-BBB Eliezer, 34, atualizou o estado de Ravi, filho que tem com…
“Quero ter tempo de honrar sempre de onde eu venho (...) Tem tempo de plantar,…
O mecânico Simey Menezes Costa, acusado de assassinar a noiva Ketilly Soares de Souza, de…
Mais de 350 cestas básicas arrecadadas no evento The Best Solidário foram entregues às casas…
Como costumam dizer por aí, a internet não perdoa. Após a saída de José Luiz…
Em sessão solene promovida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta sexta-feira,…