Uma proposta apresentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca tornar viável, depois de quase duas décadas, o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Uma minuta do projeto de lei aprovada no conselho da Anatel foi encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), prevê uma série de mudanças no fundo. Este foi criado em 2000, na Lei Geral de Telecomunicações, para permitir a universalização dos serviços de telefonia fixa e voz. As alterações previstas podem aumentar a arrecadação do FUST para R$ 3,16 Bilhões/ano, três vezes mais que o valor atual, nos cálculos da Agência (hoje a arrecadação é de R$ 1 Bilhão/ano).
Aníbal Diniz, Conselheiro da Anatel, explica que o objetivo é usar esse dinheiro na expansão da banda larga, em especial em regiões menos atendidas, como Centro Oeste, Norte e Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seria o agente financeiro.
Mas para isso, o MCTIC deverá enviar o anteprojeto de lei à Casa Civil, que por sua vez, remeteria o projeto ao Congresso. A sugestão da Anatel é que isso ocorra ainda no governo Temer. Se não acontecer, a Agência falará sobre o tema com o novo governo, a partir de janeiro de 2019.
“O Brasil não pode esperar mais tempo sem infraestrutura de Banda Larga”, diz Aníbal Diniz, conselheiro da Anatel.
RECURSOS – Em quase 20 anos, o FUST arrecadou cerca de R$ 20 Bilhões, mas não chegaram a ser usado R$ 300 mil. A Agência identificou que há, no total, 80 projetos no Congresso que buscam dar destinação aos recursos dos FUST, sendo 61 deles na Câmara e 19 no Senado. Nenhum deles foi adiante. A Receita do FUST advém da cobrança de alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de Telefonia.
REAJUSTE – A proposta da Anatel é que a alíquota seja reajustada para 3%. Em compensação, se prevê redução de R$ 2 milhões anuais na arrecadação do fundo de fiscalização das telecomunicações (FISTEL), cuja receita depende das cobranças de taxas sobre as operadoras.
FALTA DE INVESTIMENTOS – Para Aníbal Diniz, existem três razões que explicam a não utilização dos recursos do FUST. Uma razão dela é econômica e se refere ao fato dos Ministérios da Fazenda e Planejamento não abrirem mão dos recursos do fundo para compor o superávit primário. Outra razão é política, uma vez que até hoje não houve interesse dos governos de da resolutividade ao tema. E, por fim, a questão jurídica, que passa pelo fato de o FUST prevê originalmente os recursos deviam ser usados em telefonia fixa. Porém não faz sentindo instalar orelhões e sim expandir a rede de banda larga.
PROPOSTA – Aníbal explica que uma das principais mudanças do FUST é que os recursos possam ser usados na modalidade de empréstimos “reembolsáveis”, o que não era previsto na lei do fundo. A ideia é utilizar os recursos para financiar projetos de provedores regionais de internet, que já representam cerca de 20% de mercado. O FUST poderá ainda dá garantia a operações de crédito do BNDES de maior risco, como levar fibra a populações ribeirinhas na Amazônia.
Segundo dados da Anatel, a densidade de banda larga fixa (número de acesso por 100 habitantes) é de 13% no Brasil, bem distantes dos 30% dos países desenvolvidos. 2.345 municípios, de um total de 5.570 no país, não tem fibra. Cerca de 40% da população está desatendida.
