A equipe de fiscalização do Ministério Publico Eleitora (MPE) comandada pela Promotora Eleitoral Alessandra Marques está nas ruas desde as primeiras horas da manhã deste domingo, 7 de Outubro.
Em uma das abordagens em frente à Agência do INSS, no Bairro Bosque, a promotora determinou que um grupo de pessoas, que se concentrava na entrada do prédio, se dispersassem sob pena de serem enquadrados nos rigores da Lei.
A promotora explicou que no dia da Eleição são permitidos somente manifestações individuais e silenciosas. Nos locais de votação, o eleitor que fizer propaganda poderá ser acusado de praticar boca de urna.
Quem desrespeitar as regras estará cometendo crime eleitoral e poderá até ser preso em flagrante. A pena varia de seis meses a um ano de prisão. A lei prevê ainda a prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa, de R$ 5 mil a quase R$ 16 mil.
As fiscalizações seguirão em pontos estratégicos da capital ou onde foram identificados qualquer indícios ou denúncia de aliciamento de eleitores.
