Veículos adesivados com publicidade do candidato ao governo do Acre, Marcus Viana (PT), estão sendo estacionados livremente no pátio da Secretaria de Habitação e Interesse Social (Sehab). O flagrante foi feito pelo ac24horas na tarde desta quarta-feira, dia 27. Os veículos passaram a tarde inteira no local.
A prática de estacionar veículos adesivados em locais públicos é considerada crime eleitoral e pode resultar em punições para o gestor, condutor e candidato, caso estejam envolvidos diretamente com o ato. Os veículos seriam de servidores da secretaria.
A situação é ainda mais grave porque a secretária Janaína Dourado, chefe da pasta, em nenhum momento mandou que os carros fossem removidos do local. Ela deixou a secretaria por volta das 16 horas, num veículo Ônix, e passou ao lado dos carros estacionados, que estavam a menos de 15 metros do carro dela.
“Aqui é assim, eles deixam porque é do PT. Se fosse do Gladson Cameli ou do coronel Ulysses, eu tenho certeza de que eles não iam deixar. Aqui se falar no nome deles a gente é perseguido. Todos os dias esses carros estão aí”, diz uma servidora que pediu para não ser identificada.
A reportagem tentou contato com a gestora da Sehab na manhã desta quinta-feira dia 27, mas o celular dele só dava caixa postal. Na Sehab, um funcionário do órgão informou que todos estavam em uma atividade externa, entregando casas populares. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
A Lei das Eleições (lei 9504, artigo 37) proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos e bens de uso comum. Os bens de uso comum incluem postes de iluminação, sinalizadores de trânsito, passarelas e viadutos.
Já os bens públicos se referem a órgãos públicos, o que inclui estacionamentos, que não podem ser ocupados por carros adesivados com propaganda eleitoral, sujeito a notificação e aplicação de multa. No mesmo dia, outro carro, com adesivos dos candidatos Dra. Juliana e pastor Manuel Marcos, ambos do PRB, também foi flagrado entrando no local livremente.